Este conteúdo é estritamente de natureza informativa. Não constitui e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. Para isso, é recomendado que você procure um especialista.

Se você mora na Alemanha ou tem familiares que vivem no país, já deve ter se perguntado como funciona o sistema tributário local — ainda mais quando o assunto é sucessão patrimonial. O imposto sobre herança na Alemanha pode variar conforme o grau de parentesco, o valor recebido e até o local de residência dos envolvidos.

Neste guia, vamos explicar como funciona esse tributo, as alíquotas cobradas, os casos de isenção e como as leis do país podem se aplicar a brasileiros.

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O que é o imposto sobre herança?

O imposto sobre herança, conhecido no Brasil como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), é o encargo cobrado por governos sobre o patrimônio de uma pessoa em caso de falecimento. O patrimônio geralmente inclui a soma de todos os bens e direitos, tais como imóveis e investimentos, entre outros recursos que um indivíduo possui no momento de sua morte.

Cada país estabelece seu próprio sistema de tributação de heranças. Enquanto alguns cobram alíquotas elevadas, outros oferecem isenção total.

No Brasil, por exemplo, a tributação ocorre no momento da transmissão dos bens aos herdeiros, por meio do ITCMD, imposto estadual que segue um modelo progressivo. Basicamente, cada estado define suas próprias alíquotas, respeitando o teto estabelecido pelo Senado (de 8% atualmente).¹ ²

Como funciona o imposto sobre herança na Alemanha?

Na Alemanha, o imposto sobre herança é chamado de Erbschaftsteuer. Trata-se de um tributo regulamentado por legislação federal, com regras válidas para todo o país. Diferentemente do Brasil — onde cada estado define as regras e alíquotas do ITCMD —, na Alemanha não há variações regionais relevantes.³

Assim como ocorre no Brasil, o imposto sobre herança alemão é calculado com base no valor que cada beneficiário recebe individualmente, e não sobre o patrimônio total do espólio.

Quem paga imposto sobre herança na Alemanha?

O imposto sobre herança na Alemanha será devido se qualquer uma das situações abaixo for verdadeira:³

• O beneficiário é residente fiscal na Alemanha;
• A pessoa falecida era residente fiscal na Alemanha;
• Determinados bens estão localizados em território alemão.

Quando o beneficiário ou a pessoa falecida são considerados residentes fiscais na Alemanha, aplica-se a chamada responsabilidade tributária ilimitada (unbeschränkte Steuerpflicht). Nesse caso, a tributação pode abranger bens situados tanto na Alemanha quanto no exterior.³

Já quando nenhum dos dois é residente fiscal alemão, aplica-se a responsabilidade tributária limitada (beschränkte Steuerpflicht). Nessa situação, a Alemanha normalmente tributa apenas os bens localizados em território alemão (Inlandsvermögen).³

Isso significa que um brasileiro vivendo na Alemanha, com status de residência fiscal no país, está sujeito ao pagamento do imposto, mesmo que imóveis e outros ativos estejam situados em outros países. A obrigação também pode existir para quem mora no Brasil e herda dinheiro ou bens de um parente residente na Alemanha.

Cada beneficiário é responsável por pagar o imposto sobre herança às autoridades fiscais alemãs. É fundamental buscar orientação de um profissional especializado em tributação internacional para confirmar qual legislação se aplica ao seu caso, especialmente se você vive entre países ou possui patrimônio em mais de uma jurisdição.

Quanto é o imposto sobre herança na Alemanha

Diferentemente de países que aplicam uma alíquota única sobre heranças, a Alemanha adota um sistema de alíquotas progressivas — ou seja, as taxas aumentam conforme o valor recebido. Além disso, os percentuais variam de acordo com o grau de parentesco entre o beneficiário e a pessoa falecida.

Outro ponto importante são as isenções. Cada herdeiro tem direito a um limite de isenção e pode receber até esse valor sem pagar imposto. Esses limites também variam conforme o grau de parentesco. O valor que excede essa cota é tributável, e as alíquotas aumentam conforme o montante recebido.

A seguir, estão os limites de isenção pessoal e as faixas de alíquotas do imposto sobre herança na Alemanha:³

Ativos tributáveis e isenções

Pela legislação alemã sobre heranças, todos os bens e ativos transmitidos estão sujeitos à tributação. Ao calcular o valor tributável, soma-se o valor estimado dos ativos herdados e, em seguida, deduzem-se as dívidas, caso existam. O imposto é aplicado sobre o montante resultante.³

Mas a legislação alemã prevê algumas isenções e reduções, que podem incluir:³

• Bens domésticos e objetos pessoais, com isenção que pode chegar a € 41 mil, dependendo do grau de parentesco do herdeiro;
• Obras de arte, bens culturais ou itens de interesse científico;
• Determinados ativos empresariais;
• Doações destinadas a igrejas ou instituições de caridade;
• Entre outros.

A legislação alemã também prevê, por exemplo, isenção para determinados imóveis residenciais herdados, quando o bem passa a ser utilizado como moradia pelo herdeiro. A regra se aplica a imóveis localizados na Alemanha, na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, e está sujeita a requisitos legais específicos, que podem variar conforme o grau de parentesco e as condições de uso do imóvel.³

Em situações que envolvem tributação em mais de um país, a possibilidade de evitar ou reduzir a dupla tributação depende da existência de acordos internacionais vigentes e das regras de cada jurisdição. No caso específico do Brasil e da Alemanha, não há atualmente tratado em vigor entre os dois países que trate da dupla tributação sobre heranças. ⁴

Como pagar imposto sobre herança na Alemanha?

A legislação prevê que o herdeiro com imposto a pagar notifique a autoridade fiscal competente no prazo de até três meses após tomar conhecimento do falecimento. Nessa comunicação, é possível informar despesas que possam reduzir o imposto devido, como custos com funeral, por exemplo.⁵

Após a análise das informações, o fisco alemão costuma emitir um aviso indicando o valor do imposto devido e o prazo para pagamento. Em geral, o imposto deve ser quitado dentro de um mês após o recebimento.⁵

Em alguns casos, se o pagamento integral não for possível no prazo, a legislação prevê a possibilidade de solicitar adiamento ou parcelamento.³

O pagamento é realizado junto à autoridade fiscal local competente (Finanzamt), que informa os métodos aceitos, como transferência bancária ou débito direto.

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Agora que as principais regras do imposto sobre herança na Alemanha foram apresentadas, fica mais simples entender como funciona a sucessão patrimonial no país. E com soluções digitais como a Wise, fica mais fácil e seguro gerenciar suas finanças internacionalmente.