Como receber herança morando no exterior: guia para brasileiros

Este conteúdo é estritamente de natureza informativa. Não constitui e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. Para isso, é recomendado que você procure um especialista.

É um momento difícil, a perda de alguém que amamos. Se você é brasileiro, mora fora e está passando por essa situação, pode ser ainda mais delicado. É compreensível que surjam muitas dúvidas sobre toda burocracia envolvida e os procedimentos para receber herança morando no exterior.

Neste guia, vamos explicar como costuma funcionar o processo para receber herança morando fora do Brasil. E, caso você esteja procurando uma opção econômica e segura para enviar o dinheiro da herança para o exterior, vamos apresentar também a Wise.

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É possível receber herança no Brasil morando no exterior?

Sim, é possível. A legislação brasileira assegura o direito à herança mesmo para quem não vive mais no Brasil. Segundo especialistas em direito sucessório, o local de residência do herdeiro não altera o direito de receber a herança,o que pode mudar são alguns procedimentos práticos durante o inventário .^1,2,3,4

De uma maneira geral, é aconselhado buscar a orientação de um consultor financeiro ou jurídico para garantir que você esteja a par das leis e regulamentações mais recentes.

Herança recebida no Brasil por não residente

O direito de herdar permanece o mesmo, independentemente de o herdeiro ser residente ou não residente fiscal no Brasil. A legislação brasileira não faz distinção neste aspecto.^1,2,3,4

O que especialistas costumam alertar é que a pessoa que fez a saída definitiva e se tornou não residente no Brasil não está isenta da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é de competência estadual. Para esclarecer questões como essa, recomenda-se buscar a orientação de um profissional especializado em direito tributário ou sucessório.^1,2,3

Na prática, o que pode mudar para quem vive fora do Brasil, seja residente fiscal ou não, é a forma de participar do processo de inventário. Para evitar deslocamentos internacionais, muitos herdeiros optam por nomear um procurador. A representação costuma ser feita por procuração pública ou consular.⁵

Como é feito o inventário quando o herdeiro mora no exterior?

O inventário é o processo que formaliza a divisão dos bens — ele pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório). E pode ser conduzido mesmo que todos os herdeiros morem fora do país.^6,7

O herdeiro pode nomear um procurador para representá-lo e participar do processo à distância. A procuração pode ser feita em consulado brasileiro ou por escritura pública válida no Brasil. É importante a orientação de um advogado para saber o que deve constar no documento.^3,5 .

Como receber herança no Brasil morando no exterior

O processo de recebimento de herança no Brasil, quando o herdeiro reside no exterior, segue as etapas jurídicas padrão do inventário. A nomeação de um procurador (advogado ou não) é uma prática comum que facilita a participação do herdeiro que vive fora do país, evitando deslocamentos internacionais.

Após o recolhimento dos impostos devidos (como o ITCMD) e a partilha dos bens (a divisão formal do patrimônio entre os herdeiros), o processo é finalizado. É neste momento que o herdeiro pode iniciar a transferência dos ativos para seu nome — e movimentar valores em contas bancárias, por exemplo.

Como enviar dinheiro de herança para o exterior

O envio de dinheiro recebido de herança para o exterior deve ser feito por meio de um canal autorizado pelo Banco Central, como bancos ou plataformas digitais especializadas em remessas internacionais. É importante pesquisar, no entanto, para escolher a forma mais conveniente e econômica, uma vez que muitos bancos e instituições financeiras podem cobrar tarifas altas e taxas de câmbio desfavoráveis para fazer a conversão da moeda.

Se você está procurando uma forma de enviar dinheiro de herança para o exterior, a Wise pode ser uma opção econômica e segura. A Wise usa o câmbio comercial real, sem margem de lucro embutida, e cobra tarifas reduzidas e transparentes nas transações. E você ainda ganha um desconto ao movimentar grandes valores.

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Imposto sobre herança: o que o herdeiro que mora no exterior precisa pagar

O principal imposto que incide sobre heranças no Brasil é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência estadual, cujas alíquotas geralmente variam entre 4% e 8%. Para quem reside fora do país, a regra é a mesma: se a herança envolve bens localizados no Brasil, o ITCMD será cobrado.^1,8,11

Já para fins de Imposto de Renda, a herança é classificada pela Receita Federal como rendimento isento e não tributável no momento da transmissão.^12,13

A parte mais complexa para o herdeiro que vive no exterior é a tributação no seu país de residência, onde a legislação sobre sucessão pode variar significativamente. Enquanto alguns países cobram imposto sobre herança, outros oferecem isenção total. Por isso, a melhor pessoa para responder sobre pagamento de imposto sobre herança é um especialista em direito tributário ou direito sucessório internacional.^{14,15,16,17,18,19,20}

Quem recebe herança morando no exterior passa a pagar Imposto de Renda no Brasil?

O recebimento da herança, por si só, não altera a situação fiscal perante a Receita Federal. Quem formalizou a saída definitiva do país, continua sendo considerado não-residente.²²

Agora, se o bem herdado começar a gerar rendimentos no Brasil, como o aluguel de um imóvel, pode passar a existir cobrança de imposto. Nestes casos, o não residente costuma ser tributado exclusivamente na fonte, sendo a retenção e recolhimento do imposto de responsabilidade da fonte pagadora no Brasil (imobiliária, procurador ou responsável legal). Como cada situação possui particularidades específicas, é prudente buscar a orientação de um contador especializado. ^{12, 13, 23}

Este conteúdo possui caráter meramente informativo e não substitui a consultoria fiscal ou financeira profissional. Para isso, é recomendado procurar um especialista em tributação ou contador especializado.

Wise: uma solução econômica e segura para enviar dinheiro de herança para o exterior

Após ler este guia, você já tem uma ideia de como receber herança no Brasil morando no exterior. Mas não se esqueça de procurar um consultor financeiro ou jurídico para garantir que você esteja a par das leis e regulamentações mais recentes. Agora, se você está buscando uma solução econômica e segura para transferir o dinheiro da herança para o exterior, a Wise pode ser a solução.

Com a Wise, você pode enviar e receber grandes quantias de dinheiro com tarifas reduzidas e transparentes, convertendo seu dinheiro pela taxa de câmbio comercial real, sem margem de lucro embutida. Você ainda recebe suporte personalizado e ganha um desconto na tarifa se movimentar um valor alto.

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Vale destacar que a conta multimoeda da Wise não tem tarifas de manutenção nem anuidade. O processo de abertura é 100% online e gratuito, direto pelo site ou aplicativo da Wise. Em poucos cliques, você abre a sua conta sem burocracia e sem sair de casa.

Morar fora do país não impede você de receber herança no Brasil. E com soluções financeiras digitais como a Wise, fica mais fácil gerenciar suas finanças internacionalmente.

1 -Master Consutores - Moro no exterior e recebi uma herança no Brasil. Como declarar?
2 -Leonardo Lacerda Assessoria Jurídica Global - Herança no Brasil para Herdeiros que Vivem no Exterior: Como Funciona o ITCMD e Quais Cuidados Tomar
3 -Simone Calili Advocacia e Consultoria Jurídica - Herança no Brasil para Herdeiros que Vivem no Exterior: Guia Completo para Receber seus Direitos sem Sair de Casa
4 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Art. 7º e 10º do Decreto-Lei Nº 4.657, de 4 de setembro de 1942
5 -Governo do Brasil - Registrar procuração ou substabelecimento no exterior
6 -Colégio Notarial do Brasil São Paulo (CNB-SP) - Herdei: Inventário extrajudicial: Valor, prazo e como funciona?
7 -Jusbrasil - Como fazer o inventário judicial? Explicação passo a passo
8 -Jusbrasil - Lista das alíquotas de ITCMD em todos os estados do Brasil e no DF
9 -Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) – Art. 653 (definição de mandato)
10 -Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) – Art. 661 (poderes para receber valores)
11 - Infomoney - ITCMD: como funciona o imposto sobre heranças e quem deve pagar
12 - Receita Federal - Tributação do não residente
13 - Quem recebeu herança? - Quem recebeu herança?
14 -CNN - Imposto sobre herança: 12 membros do G20 cobram o tributo; muitos contam com isenções milionárias
15 -Internal revenue Service (IRS) – Estate Tax
16 -Governo do Reino Unido - Como funciona o imposto sobre herança
17 -N26 Bank - Guia de imposto sobre herança na Alemanha
18 -Agência Tributária Nacional do Japão - Casos em que há incidência de imposto sobre herança
19 -UOL – Herança x doação no mundo
20 -PWC World Tax Summaries – Argentina
21 -Greenback Expat Tax Services - Taxes in Chile for US Expats: A Complete Guide
22 -Lefisc Legislação Fiscal - Perguntas e Respostas
23 - Jusbrasil - Saída fiscal definitiva: como formalizar sua saída do Brasil e evitar ser tributado em dois países?