Como declarar ações no exterior no Imposto de Renda: tudo o que você precisa saber

Investir em ações no exterior tornou-se parte da estratégia financeira de muitos brasileiros. Seja pela busca de diversificação, oportunidades junto a empresas globais ou proteção cambial, o acesso a mercados estrangeiros nunca foi tão simples. É preciso, porém, estar atento à hora de prestar contas.

Nos últimos anos, a Receita Federal promoveu mudanças na forma de tributar e declarar investimentos fora do país. O antigo modelo de apuração mensal deu lugar a um regime anual, concentrado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Este texto explica, de forma geral, como declarar ações no exterior, quem está obrigado e quais operações entram no radar da Receita. É importante lembrar que o artigo é informativo, não servindo como orientação tributária. Confira — e, se precisar de instruções específicas, consulte um profissional.

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Quem precisa declarar ações no exterior no Imposto de Renda?

Até 2023, pessoas físicas residentes no Brasil que possuíam ações ou outros investimentos no exterior precisavam apurar o imposto mês a mês. Dependendo do caso, isso envolvia Carnê-Leão, apuração de ganho de capital e controle da variação cambial, com pagamento do imposto no mês seguinte ao da operação¹.

Esse modelo mudou com a Lei nº 14.754, que alterou a tributação de investimentos internacionais². A partir de então, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior passaram a ser tributados de forma anual, diretamente na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A legislação dispõe sobre a tributação da renda obtida por pessoas físicas residentes no país com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts.

De acordo com a legislação atual, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior, incluindo lucro com ações, estão sujeitos à alíquota uniforme de 15%, apurada anualmente e de forma separada dos demais rendimentos tributáveis.

Na prática, isso significa que quem investe em ações no exterior e obteve rendimentos ou ganhos de capital precisa declarar esses valores na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ainda que os recursos não tenham sido trazidos para o Brasil.

Como declarar ações no exterior

A declaração de ações no exterior deve ser feita dentro da própria DIRPF, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponibilizado anualmente pela Receita Federal.

Do ponto de vista prático, para saber como declarar ações no exterior é preciso atenção a duas fichas distintas da declaração, cada uma com função própria.

A primeira é a ficha “Bens e Direitos”, onde devem ser informadas as ações e demais ativos mantidos no exterior, pelo valor de custo de aquisição, convertido em reais. Essa ficha representa a posição patrimonial do contribuinte em 31 de dezembro do ano-calendário, independentemente de movimentações ao longo do ano.

Já a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física / Exterior” é utilizada para declarar os rendimentos efetivamente obtidos, como ganhos com a venda de ações, dividendos e outros proventos recebidos ao longo do ano.

Além disso, de forma geral o processo de declaração anual envolve:

• Organização das informações: devem ser reunidos extratos das corretoras estrangeiras, informes de rendimentos, comprovantes de compra e venda das ações, registros de dividendos recebidos e documentos que indiquem o custo de aquisição dos ativos.
• Identificação da natureza do ativo: ações negociadas diretamente no exterior são classificadas como aplicações financeiras no exterior. Essa distinção é essencial para o correto preenchimento das fichas da DIRPF.
• Preenchimento: ações mantidas no exterior devem ser informadas como patrimônio, pelo valor de custo de aquisição, convertido em reais pela taxa de câmbio correspondente à data da compra; já os ganhos de capital, dividendos e outros rendimentos são informados nas fichas específicas, conforme a natureza do rendimento, e submetidos à tributação anual.

O preenchimento correto das informações é de total responsabilidade do contribuinte. Lembrando que esse texto é de caráter informativo e não substitui a orientação de um profissional da área em caso de dúvidas.

O que é a taxa de câmbio PTAX?

A PTAX é a taxa de câmbio de referência divulgada diariamente pelo Banco Central do Brasil³. Ela é amplamente utilizada para conversões em declarações fiscais, contratos financeiros e análises econômicas.

Na declaração do Imposto de Renda, a PTAX costuma ser a referência para converter valores em moeda estrangeira para reais, garantindo padronização e aderência aos critérios adotados pela Receita Federal.

Como declarar a venda de ações no exterior

A venda de ações no exterior com lucro gera ganho de capital, tributado à alíquota fixa de 15%. Esse ganho corresponde à diferença positiva entre o valor de venda e o custo de aquisição, ambos convertidos para reais.

Com as regras atuais, o imposto não é mais recolhido mensalmente. O ganho é informado na declaração anual, na ficha de rendimentos tributáveis recebidos do exterior, e o imposto é apurado no IRPF.

Como declarar dividendos recebidos no exterior

Dividendos recebidos de ações no exterior também estão sujeitos à tributação anual de 15%. Eles devem ser declarados como rendimentos, independentemente de terem sido distribuídos em dinheiro ou reinvestidos.

No caso de estruturas como offshores, os lucros são tributados no momento em que são apurados em balanço, ainda que não haja deliberação formal de dividendos. Esses valores podem constar na ficha de bens e direitos como “crédito de dividendos a receber”⁴.

Como declarar rendimentos de ações no exterior e compensar imposto pago fora do país

A legislação brasileira permite a compensação do imposto de renda pago no exterior, desde que exista acordo internacional ou reciprocidade de tratamento com o país de origem dos rendimentos — como ocorre com Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha.

O imposto pago fora pode ser compensado até o limite do imposto devido no Brasil sobre aquele mesmo rendimento. Não é permitida a compensação cruzada com outros rendimentos ou ganhos de capital.

Wise: invista no exterior com juros pagos diariamente

Entre as opções que vêm ganhando espaço na estratégia de diversificação internacional dos brasileiros, a Wise apresenta o Rende+, um produto que une câmbio, investimento no exterior e liquidez em uma mesma estrutura.

Na prática, o valor convertido passa a ser aplicado em um fundo offshore de perfil acumulativo, com exposição a USD, EUR ou GBP.

O diferencial está no funcionamento: os rendimentos são incorporados diariamente, em dias úteis, ao saldo do investidor, refletindo a valorização do fundo. Não há carência nem prazo mínimo, o dinheiro permanece disponível para uso a qualquer momento, o que garante liquidez imediata, inclusive para pagamentos e transferências.

Na conversão de reais para a moeda do investimento, incide IOF de 1,1%, a alíquota aplicada a remessas para investimento no exterior (abaixo da alíquota de 3,5% cobrada para compra de moeda para saldo não-investido). Não há cobranças escondidas, e tanto o IOF quanto a nossa taxa são mostrados de forma transparente no momento da conversão.

Para residentes fiscais no Brasil, os valores aplicados no Rende+ seguem o regime tributário dos fundos de investimento no exterior: devem ser declarados anualmente no Imposto de Renda, com tributação à alíquota fixa de 15%. A alíquota de 15% incide sobre o rendimento total apurado anualmente na Declaração de Ajuste Anual (DAA).

Para fins de cálculo, tanto o lucro da aplicação quanto a valorização da moeda estrangeira em relação ao Real compõem a base tributável, uma vez que o ativo é avaliado pelo custo de aquisição convertido e os ganhos são apurados em reais (BRL).

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