Como abrir uma empresa em Portugal online: Guia completo para Brasileiros

Abrir uma empresa online em Portugal é uma estratégia real e acessível para brasileiros que desejam internacionalizar seus negócios ou simplesmente empreender com mais estabilidade, segurança e oportunidades.

Neste artigo, vamos além do “sim, é possível”. Você encontrará um panorama para abrir uma empresa em Portugal online, quais são os requisitos específicos para brasileiros e o que esperar em cada etapa. Acompanhe o artigo, o seu “CNPJ europeu” pode estar a poucos passos de distância.

Posso abrir uma empresa online em Portugal sendo brasileiro?

Sim, brasileiros podem abrir uma empresa online em Portugal, mas para realizar esse processo é necessário ter um visto que permita o exercício de atividade empresarial no país.

Em outras palavras: não basta ter um passaporte e uma ideia genial, é preciso enquadrar-se nas permissões certas. Entre os principais vistos para brasileiros que desejam trabalhar formalmente no país estão:

• Visto de residência para atividade profissional independente: ideal para autônomos, freelancers e pequenos empresários que queiram iniciar, adquirir ou tornar-se sócios de uma empresa portuguesa1.
• Visto Startup: uma modalidade do visto de residência para atividade profissional independente voltado a quem pretende desenvolver projetos inovadores no país, seja implantando uma nova empresa ou expandindo um negócio já existente2.
• Golden Visa (ARI): indicado para investidores com maior capital, que pretendem realizar aportes substanciais em setores estratégicos ou adquirir imóveis de alto valor3.

A empresa até pode ser aberta sem estar fisicamente em Portugal, desde que o empreendedor tenha a documentação adequada, como o NIF (Número de Identificação Fiscal) e a Chave Móvel Digital (CMD)4. É com a CMD que todos os documentos são assinados online.

Passo a passo para brasileiros: Como abrir uma empresa em Portugal online

Antes de iniciar, é importante entender um pouquinho do processo e dos tipos de empresa disponíveis. Pelo Empresa Online 2.0, serviço oficial do governo português, é possível criar sociedades comerciais ou sociedades civis do tipo5:

• Sociedade unipessoal por quotas: uma única pessoa como sócia e administradora.
• Sociedade por quotas: dois ou mais sócios com responsabilidade limitada ao valor das suas quotas.
• Sociedade anónima: modelo mais robusto, comum em grandes negócios e empresas com capital dividido em ações.

Tendo escolhido a forma legal da empresa, você poderá seguir com o cadastro. Basicamente, será necessário percorrer as seguintes etapas:

• Tenha um NIF: o Número de Identificação Fiscal é essencial para qualquer operação financeira ou empresarial em Portugal. Pode ser obtido com ajuda de um representante fiscal no país.
• Obtenha a CMD: se você é brasileiro e já tem um visto de residência válido, pode solicitar a sua Chave Móvel Digital associada ao seu passaporte. Ela permite autenticação digital em portais públicos portugueses.
• Acesse o portal Empresa Online 2.0: o processo pode ser feito a qualquer hora, de qualquer lugar do mundo.
• Escolha o tipo de sociedade e o nome da empresa: você pode selecionar um nome pré-aprovado da Bolsa de Denominações ou propor o seu próprio, com reserva temporária.
• Preencha os dados e carregue os documentos: informações como atividade da empresa, capital social, endereço da sede e dados dos sócios devem ser incluídas. Também é necessário indicar o beneficiário efetivo.
• Assine digitalmente o pacto social: o documento que formaliza a criação da empresa é gerado automaticamente e precisa ser assinado por todos os sócios, usando a CMD.
• Realize o pagamento: o valor varia conforme o tipo de pacto social escolhido. O pagamento deve ser feito em até 48 horas após a submissão do cadastro.

A criação da empresa é concluída entre 5 a 10 dias úteis se a documentação for aprovada. Após análise, você receberá o número de identificação da empresa, o cartão de empresa e os acessos ao registro comercial.

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Documentos necessários para abrir uma empresa em Portugal

Dependendo da situação ou da complexidade do negócio proposto, os documentos podem variar, mas estes são os mais comuns para brasileiros que querem abrir uma empresa em Portugal online:

• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Chave Móvel Digital (CMD);
• Identificação pessoal (passaporte válido);
• Pacto social assinado digitalmente;
• Declaração de beneficiário efetivo;
• Comprovante do depósito de capital social.

Se a empresa for uma filial ou tiver como sócio uma entidade estrangeira, outros documentos como ata de deliberação e certidão do registro comercial estrangeiro podem ser exigidos.

Quanto custa abrir uma empresa em Portugal online?

Abrir uma empresa online em Portugal é relativamente acessível, especialmente quando comparado aos custos em outros países europeus. Os valores são definidos conforme o tipo de pacto social:

• Criar empresa com um modelo de pacto social pré-aprovado: EUR 220 para pedido normal; EUR 440 pedidos urgentes.
• Criar empresa com pacto social elaborado pelos criadores da empresa: EUR 360 pedido normal; EUR 720 pedido urgente.

A correção de inconformidades no processo de registo online tem um custo adicional de EUR 30, e pode atrasar o processo, por isso é importante ter atenção redobrada.

Além disso, ter um plano de negócios contabilizando demais custos é fundamental. Um registro de marca, por exemplo, pode custar cerca de EUR 1506, e dependendo da modalidade de negócio, outros investimentos iniciais serão necessários.

Depois de criada, a empresa estará sujeita ao regime fiscal português. Os principais encargos incluem: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)7, Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)8; Impostos especiais de consumo em Portugal9, entre outros.

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Fontes consultadas neste artigo

1. Gov.pt. Pedir visto de residência para o exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores
2. Startup Portugal. Startup Visa
3. Ministério dos Negócios Estrangeiros. ARI - Autorização de Residência para Actividade de Investimento
4. Autenticacao.gov. O que é a Chave Móvel Digital?
5. Instituto dos Registros e do Notariado. Criar Empresa
6. Diário da República. Deliberação n.º 429/2025, de 25 de março
7. Gov.pt. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em Portugal
8. Gov.pt. Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Portugal
9. Gov.pt. Impostos especiais de consumo em Portugal

Fontes consultadas pela última vez em 28 de julho de 2025.