Saiba como abrir uma empresa em Mônaco

Mônaco é um dos endereços mais prestigiados da Europa, combinando localização estratégica, ambiente fiscal favorável e forte visibilidade internacional.

Para empresários brasileiros, abrir uma empresa no principado de Mônaco pode ampliar a credibilidade e oportunidades de atuação no mercado europeu, desde que haja preparo: visto adequado, estrutura local e atenção às regras específicas.

Neste artigo, você confere os passos essenciais e como a conta Wise para Empresas pode simplificar a gestão financeira internacional.

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Posso abrir uma empresa em Mônaco sendo brasileiro?

Sim, brasileiros podem abrir uma empresa em Mônaco. Mas o caminho depende dos seus objetivos pessoais. Para estadias curtas, de até 90 dias, brasileiros são isentos da necessidade de visto para viagens de negócios, reuniões e participação em feiras ou eventos profissionais.

Para quem pretende viver e empreender no país, é obrigatório solicitar um visto de longa duração e, depois, um título de residência monegasco, emitido pelas autoridades locais1.

• Visto de longa duração (D): esse é o visto básico para quem deseja residir em Mônaco por mais de três meses. O pedido deve ser feito junto ao consulado francês mais próximo do local de residência do requerente. A aprovação depende de comprovação de alojamento no Principado, recursos financeiros suficientes e motivo legítimo para viver no país, o que pode incluir a criação de empresa, trabalho local ou aposentadoria com meios próprios.

O Principado não possui um sistema próprio de vistos, como faz parte da união aduaneira com a França e do Espaço Schengen, todo o processo de imigração e concessão de vistos é administrado pelas autoridades francesas.

Passo a passo: Como abrir uma empresa em Mônaco sendo brasileiro

Antes de iniciar o processo para abrir uma empresa em Mônaco, é essencial entender quais estruturas jurídicas são permitidas, pois a escolha definirá o capital mínimo exigido, o número de sócios e o nível de responsabilidade de cada participante. Em Mônaco, as principais formas de constituição empresarial são2:

• SARL (Société à Responsabilité Limitée): equivalente à sociedade limitada, é a forma mais comum entre empreendedores estrangeiros e pequenas empresas. Exige capital mínimo de EUR 15.000, podendo ser constituída por 1 a 50 sócios. A responsabilidade de cada sócio limita-se à sua participação no capital. É adequada para atividades comerciais, de serviços e consultoria.
• SAM (Société Anonyme Monégasque): modelo similar à sociedade anônima, voltado a negócios de maior porte. O capital mínimo é de EUR 150.000, e são necessários pelo menos dois acionistas. A administração deve ser feita por um conselho de direção, e há regras mais rigorosas de auditoria e governança. É a estrutura ideal para empresas com operações internacionais ou planos de expansão.
• Nom Personnel: indicado para quem pretende atuar de forma autônoma, especialmente em atividades artesanais ou de pequeno comércio. O empreendedor assume total responsabilidade sobre o negócio e responde pessoalmente pelas obrigações fiscais e civis. Apesar de mais simples, requer autorização específica das autoridades monegascas.

Com o formato definido, seguem as principais etapas para constituir uma empresa no país:

• Verificar a atividade e autorizações necessárias: algumas atividades, especialmente financeiras, de consultoria ou de importação, exigem licenças prévias ou têm restrições de propriedade estrangeira.
• Definir a estrutura jurídica e preparar os estatutos: redija o contrato social conforme as normas monegascas e traduza documentos para o francês, idioma oficial.
• Comprovar residência e recursos financeiros pessoais: seja para residência ou para a instalação da empresa, é necessário apresentar comprovante de alojamento em Mônaco e meios de subsistência ou capital social conforme as exigências do governo local.
• Solicitar o “business permit”: o pedido é feito junto ao governo, que avalia a reputação do solicitante, o modelo de negócios e a viabilidade econômica do empreendimento3.
• Registro da empresa: após a aprovação do business permit, o próximo passo é registrar a empresa oficialmente. O processo costuma levar de duas a quatro semanas, variando conforme o tipo de atividade e as etapas migratórias4.
• Abrir uma conta bancária: em alguns casos, especialmente quando é preciso comprovar o capital social da empresa, será necessário abrir uma conta local. Nesse ponto, a Wise para Empresas facilita, você tem acesso a dados de conta na moeda do país para receber pagamentos.

Documentos necessários para abrir uma empresa em Mônaco

A documentação exigida varia conforme o tipo de estrutura jurídica escolhida, mas a SARL (Société à Responsabilité Limitée), forma comum entre empreendedores estrangeiro, segue um padrão bem definido.

Em geral, o processo é rigoroso e visa comprovar a idoneidade dos sócios, a origem dos recursos e a viabilidade da atividade econômica. Para solicitar o “business permit” e registrar uma SARL, são necessários5:

• Formulário oficial de solicitação de autorização para exercer atividade empresarial no Principado de Mônaco;
• Duas cópias originais dos estatutos sociais, devidamente registradas junto ao Departamento de Serviços Fiscais;
• Formulário de informações pessoais preenchido para cada sócio da empresa;
• Cópia do título de residência, para residentes em Mônaco ou cópia do passaporte ou documento de identidade, para estrangeiros não residentes;
• Certidão de antecedentes criminais, emitida há no máximo três meses.

Se um dos sócios for pessoa jurídica, é necessário ainda apresentar uma série de documentos específicos. Além disso, se houver gestão de arrendamento (lease management), deve-se anexar o contrato de locação, e se envolver compra de um negócio existente ou direitos de locação, é exigida a escritura ou contrato de transferência.

Vale lembrar que outras estruturas jurídicas ou empreendedores individuais podem precisar de documentos complementares.

Quanto custa abrir uma empresa em Mônaco?

Os custos para abrir uma empresa em Mônaco variam conforme o tipo de estrutura escolhida e a complexidade do negócio.

O capital mínimo exigido depende do formato da empresa — por exemplo, uma SARL (Sociedade de Responsabilidade Limitada) requer capital social mínimo de EUR 15.000, integralizado no momento da constituição.

É preciso ainda considerar gastos com registro dos estatutos e documentos societários; honorários notariais e traduções juramentadas; taxas administrativas e os próprios custos de operação do negócio.

Um dos maiores atrativos do Principado é o sistema tributário extremamente favorável. Desde 1869, Mônaco não cobra imposto de renda pessoal de residentes. Também não há imposto sobre patrimônio, o que torna o ambiente fiscal singularmente leve.

Para empresas, há apenas um imposto direto: o Business Profit Tax, aplicado a atividades industriais e comerciais que geram mais de 25% do faturamento fora de Mônaco. Negócios voltados principalmente ao mercado interno costumam estar isentos7.

O Value Added Tax (VAT) segue o mesmo modelo e alíquotas praticadas na França, incluindo o regime intracomunitário para trocas dentro da União Europeia. Além disso, o Principado mantém união aduaneira com a França, o que garante acesso simplificado ao mercado europeu para produtos e serviços.

Outras cobranças pontuais, como taxas de registro, imposto sobre contratos de seguro, bebidas, metais preciosos e selo fiscal, seguem as mesmas regras e valores aplicados em território francês, variando de 0,5% a 7,5% conforme o tipo de operação.

Ainda existem taxas como imposto de selo (uma forma de imposto sobre o registo de documentos); imposto sobre a distribuição e o consumo de álcool; imposto sobre contratos de seguro; imposto sobre bebidas e imposto sobre metais preciosos, para casos bem específicos.

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Fontes consultadas neste artigo

1. France Visas. Monaco
2. Mon Enterprise. Comparison of legal forms
3. Mon Enterprise. Setting up a business - Introduction
4. Mon Enterprise. Starting a business
5. Mon Enterprise. How to set up an Société à Responsabilité Limitée
6. Mon Enterprise. Good practices for the business person
7. Mon Service Public. Tax in Monaco

Fontes consultadas pela última vez em 13 de novembro de 2025.