Como abrir uma empresa em Malta: Guia completo

Muitos brasileiros sonham em expandir os negócios internacionalmente. Se esse é o seu caso, abrir uma empresa em Malta pode ser uma escolha estratégica. O país se destaca pela sua economia dinâmica, incentivos fiscais atrativos e um ambiente favorável para empreendedores internacionais, especialmente nos setores de tecnologia e iGaming1.

Neste guia, você vai entender todo o processo, desde os requisitos de visto até o passo a passo para registrar sua empresa em Malta, incluindo custos e documentação necessária.

Posso abrir uma empresa em Malta sendo brasileiro?

Sim, é possível abrir uma empresa em Malta sendo brasileiro, mesmo sem residir no país. No entanto, para quem quer morar em Malta enquanto gerencia o negócio, é necessário obter um visto adequado.

O Malta Start-up Residence Programme2 é a principal opção para empreendedores que desejam estabelecer e desenvolver startups inovadoras no país. Esse programa concede uma autorização de residência inicial de três anos, com possibilidade de extensão por mais cinco.

Outras alternativas incluem o Economic Self-Sufficient3, ou Visto de Autossuficiência, indicado para quem comprovar renda estável e deseja gerenciar seu negócio localmente, e o Nomad Residence Permit4, voltado para empresários que operam seus negócios remotamente enquanto residem temporariamente em Malta.

Para brasileiros que já residem em Malta, o processo tende a ser mais simples, uma vez que já possuem a documentação necessária para iniciar um empreendimento. Ainda assim, é obrigatório registrar a empresa na Malta Business Registry (MBR)5 e fornecer um endereço comercial local.

Passo a passo: Como abrir uma empresa em Malta sendo brasileiro

Assim como no Brasil, Malta oferece diferentes tipos de estrutura empresarial. Por isso, o primeiro passo para abrir uma empresa no país é escolher a forma jurídica mais adequada às necessidades do seu negócio. As principais opções incluem:

• Empresas de Responsabilidade Limitada (Limited Liability Companies - LLC): Modelo mais comum de empresa no país, exige capital social mínimo e pode ser registrada como privada ou pública. Sua constituição requer um memorando de associação assinado por pelo menos duas pessoas ou, no caso de uma empresa de único sócio, por apenas uma6. Semelhante à Sociedade Limitada (LTDA) no Brasil, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor investido;
• Sociedade em Nome Coletivo (Partnership Em Nom Collectif): Voltada para parcerias comerciais, nesse modelo os sócios compartilham responsabilidades e obrigações. O contrato de sociedade deve ser registrado e incluir informações como o nome da empresa, capital social, dados dos sócios e endereço comercial em Malta7. Equivalente à Sociedade em Nome Coletivo no Brasil;
• Redomiciliação de Empresas (Redomiciliation of Companies): Processo que permite a transferência da sede de empresas estrangeiras para Malta sem a necessidade de encerrar suas operações no país de origem, desde que a legislação local e os documentos constitutivos da empresa autorizem essa mudança8. Não há um modelo equivalente no Brasil;
• Empresas Estrangeiras (Overseas Companies): Empresas constituídas fora de Malta podem operar no país por meio de uma filial, sem a necessidade de criar uma nova entidade jurídica9. Contudo, devem registrar-se junto ao Registro de Empresas e cumprir as regulamentações locais aplicáveis.

Etapas para abrir uma empresa em Malta

O processo para abrir uma empresa em Malta é relativamente simples e pode ser concluído em aproximadamente duas semanas. Embora os requisitos possam variar conforme o tipo de negócio, as principais etapas são as seguintes10:

Escolha da estrutura empresarial adequada e nome da empresa
Defina o modelo de empresa mais adequado ao seu negócio entre as opções disponíveis. Depois, escolha um nome comercial exclusivo e verifique sua disponibilidade no registro empresarial do país.

Prepare a documentação necessária
Reúna todos os documentos exigidos para o registro da empresa, incluindo memorando e estatutos sociais, que detalham a estrutura e as regras de operação da empresa. Também será necessário fornecer informações dos diretores e acionistas, como nomes completos, endereços residenciais e documentos de identificação.

Deposite o capital social
Caso necessário, abra uma conta bancária em Malta e deposite o capital social mínimo exigido para o tipo de empresa escolhido.

Registre a empresa e pague a taxa
Acesse o portal de Registro de Empresas de Malta (Malta Business Registry) e forneça os dados e documentos obrigatórios. O valor da taxa de registro varia conforme o capital social e o formato da empresa, podendo custar entre 100 e 2.250 EUR.

Obtenha o certificado de registro
Após a análise e aprovação da solicitação, será emitido o Certificado de Incorporação, documento que oficializa a existência legal da empresa e autoriza suas operações comerciais em Malta.

Adquira as licenças e autorizações
Dependendo da atividade comercial, pode ser necessário adquirir licenças ou autorizações específicas emitidas pelas autoridades maltesas competentes.

Solicite um número PE (Permission to Employ)
Caso a empresa pretenda contratar funcionários, será necessário obter um número PE (Permission to Employ). Esse processo pode ser feito online no site do Office of the Commissioner for Revenue e normalmente leva um dia útil.

Registre a empresa para fins fiscais
No mesmo portal, registre a empresa para obter um número de identificação fiscal (TIN) e, se aplicável, inscreva-se para o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Documentos necessários para abrir uma empresa em Malta

Para abrir uma empresa em Malta, você precisará apresentar uma série de documentos. Entre eles estão11:

• Memorando e Estatutos da Associação;
• Cópias certificadas de documentos de identificação;
• Referências e declarações de fiduciários (se aplicável);
• Comprovante de depósito do capital social;
• Registro no Malta Business Registry (MBR);
• Certificado de registro da empresa;
• Registro disponível para consulta pública;
• Pagamento das taxas de registro conforme o capital social autorizado;
• Opção de registro em formato físico ou eletrônico

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Quanto custa abrir uma empresa em Malta?

Os custos para abrir uma empresa em Malta podem variar conforme o modelo de negócio escolhido. É importante avaliar cada caso, mas alguns custos que devem ser considerados incluem:

*Para conferir os custos atualizados, sugerimos que acesse o oficial da MBR.

Além dos custos iniciais, vale considerar os impostos aplicáveis às empresas em Malta17:

• IVA: 18%
• Imposto sobre sociedades: 35%
• Regime para expatriados: 15% sobre rendimentos externos, mínimo de 15.000 EUR

Portanto, Malta se apresenta como uma opção estratégica para empresários que buscam expandir ou iniciar um negócio na Europa. Ademais, o país possui uma ampla rede de tratados baseados no Modelo de Convenção Tributária da OCDE17, que estabelece regras para tributação e mecanismos para eliminação da dupla tributação, tornando o ambiente fiscal mais previsível e favorável para investidores e empreendedores.

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Fontes consultadas neste artigo:

1. Europa TV. Negócios em Malta.
2. Start in Malta. Start-Up Residence.
3. Government of Malta. Economic Self-Sufficient.
4. Residency Malta Agency. Nomad Residence Permit.
5. Malta Business Registry. Home.
6. Malta Business Registry. Limited Liability Companies.
7. Malta Business Registry. Partnership Em Nom Collectif.
8. Malta Business Registry. Redomiciliation of Companies.
9. Malta Business Registry. Overseas Companies.
10. Immigrant Invest. How to Open a Company in Malta.
11. Malta Business Registry. Registration and Fee Structure.
12. Malta Immigration. Malta Start-Up Residence.
13. Malta Immigration. Malta Permanent Residence.
14. Residency Malta Agency. FAQs.
15. Malta Business Registry. Registration and Fee Structure.
16. Immigrant Invest. How to Open a Company in Malta.
17. Government of Malta. Double Taxation Conventions.