Como abrir uma empresa em Luxemburgo: Guia completo

Abrir uma empresa em Luxemburgo pode ser uma excelente oportunidade para brasileiros que desejam expandir seus negócios na Europa. Para empreendedores brasileiros, é uma possibilidade de explorar novos mercados, aproveitar um sistema tributário competitivo e operar em um dos principais polos financeiros do velho continente.

Neste guia, você vai entender como funciona esse processo, incluindo os requisitos, o passo a passo e os documentos necessários.

Posso abrir uma empresa em Luxemburgo sendo brasileiro?

Sim, é possível abrir uma empresa em Luxemburgo sendo brasileiro. Tanto residentes quanto não residentes precisam obter uma autorização de estabelecimento (Autorisation d'Établissement), ou business permit2, emitida pelo Ministério da Economia de Luxemburgo, além de registrar a empresa no Registre de Commerce et des Sociétés (RCS)3.

Para residentes, o processo tende a ser mais ágil, pois o empreendedor pode atuar diretamente como administrador da empresa e solicitar o business permit diretamente. Contudo, é necessário atender a critérios de qualificação profissional e honorabilidade4. Já não residentes podem precisar cumprir requisitos adicionais, como a apresentação de um endereço comercial no país.

Se o objetivo for mudar-se para Luxemburgo por mais de três meses para investir em um negócio existente ou futuro, será necessário obter uma autorização de residência para investidores (Residence Permit for Investors)5.

Passo a passo: Como abrir uma empresa em Luxemburgo sendo brasileiro

Assim como no Brasil, há diferentes modalidades de empresa. Por isso, o primeiro passo para o processo de abertura é definir a estrutura jurídica mais adequada ao seu negócio. As principais alternativas são:

• Empresa Individual (Entreprise Individuelle - EI): Semelhante ao Empresário Individual (EI) no Brasil, essa modalidade é ideal para empreendedores autônomos ou empresários individuais que exercem a atividade profissional em nome próprio, como comerciante, artesão ou trabalhador intelectual independente6;
• Sociedade de Responsabilidade Limitada (Simplified Limited Liability Company - SARL-S): Opção mais acessível para pequenas empresas e empreendedores individuais, permite entre 1 a 100 acionistas, com um capital mínimo de apenas 1 EUR7. No Brasil, seu funcionamento é mais próximo ao de uma Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• Sociedade de Responsabilidade Limitada (Private Limited Liability Company - SARL): Uma das estruturas empresariais mais comuns em Luxemburgo, exige um capital mínimo de 12.000 EUR e protege o patrimônio pessoal dos sócios. Combina características de sociedades de capital e parcerias8, exigindo pelo menos 2 acionistas. Equivale à Sociedade Limitada (LTDA) no Brasil;
• Sociedade Anônima (Public Limited Company - SA): Similar à S.A. no Brasil, é destinada a grandes empresas, exige um capital mínimo de 30.000 EUR e oferece responsabilidade limitada aos acionistas, além de acesso regulado ao capital9.

Etapas para abrir uma empresa em Luxemburgo

O processo de abertura de uma empresa pode variar conforme o tipo de negócio, mas, em geral, envolve as seguintes etapas:

1. Obtenha a autorização de estabelecimento

A maioria das atividades exige uma autorização de estabelecimento, conhecida como Business Permit (Autorisation d'Établissement). Para obtê-la, é necessário comprovar qualificação profissional, estar em conformidade com as obrigações fiscais e previdenciárias e apresentar um endereço comercial10.

1. Registre seu negócio

Escolha a estrutura jurídica mais adequada e registre sua empresa no Registre de Commerce et des Sociétés (RCS). O processo exige informações sobre a empresa, como um endereço comercial em Luxemburgo, a data de constituição, duração e estatuto da empresa11.

1. Obtenha os IDs fiscais e registre-se na segurança social

Solicite um número fiscal junto à Administração Tributária de Luxemburgo. O registro na segurança social (Sécurité Sociale) é obrigatório para todas as empresas12 que desejam contratar funcionários. Empreendedores que atuam por conta própria, como empresários individuais, profissionais liberais e gestores com mais de 25% de participação em uma empresa, também devem se registrar.

1. Deposite o capital social

Se aplicável, abra uma conta bancária para operar no país e realize o depósito do capital social mínimo. Os valores variam conforme o tipo de empresa, sendo 1 EUR para SARL-S, 12.000 EUR para SARL e 30.000 EUR para SA.

Apesar de os formulários e pagamentos estarem disponíveis online, o governo de Luxemburgo disponibiliza um órgão para auxiliar e direcionar empreendedores na abertura de novos negócios. O House of Entrepreneurship oferece suporte especializado durante todo o processo.

Documentos necessários para abrir uma empresa em Luxemburgo

Para abrir uma empresa em Luxemburgo como brasileiro, você precisará de uma série de documentos, que podem variar conforme a sua situação13.

Se você ainda não estiver em Luxemburgo

• Autorização de residência temporária emitida pela Direção de Imigração do Ministério de Assuntos Estrangeiros e Europeus de Luxemburgo;
• Passaporte válido;
• Visto de longa duração, se aplicável.

Se você já estiver em Luxemburgo

• Declaração de chegada na prefeitura onde irá residir;
• Exame médico obrigatório;
• Comprovante de pagamento da taxa administrativa.

Ademais, os documentos necessários para a empresa incluem:

• Registro da empresa ou Registre de Commerce et des Sociétés (RCS);
• Business permit ou Autorização de estabelecimento (Autorisation d'Établissement);
• Registro na segurança social (Sécurité Sociale).

Para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos corretamente e evitar possíveis complicações, é altamente recomendável contar com o suporte de um advogado ou contador especializado nas leis e regulamentações empresariais de Luxemburgo.

Quanto custa abrir uma empresa em Luxemburgo?

Os custos para abrir uma empresa no Luxemburgo podem envolver diversos custos, que podem variar dependendo do tipo de empresa. É preciso verificar cada caso, mas alguns custos que devem ser considerados incluem:

* Para conferir as informações atualizadas, sugerimos que acesse o site oficial Guichet Public Luxembourg.

Além dos custos iniciais, vale considerar o Imposto de Renda para empresas (Corporate Income Tax). As alíquotas são16:

• 15% para empresas com lucro tributável de até 175.000 EUR.
• 17% para empresas com lucro tributável superior a 200.000 EUR.
• Adicional de 7% sobre o imposto de renda corporativo, destinado ao Fundo de Emprego.

Se a empresa gerar receita no exterior e o país de origem tiver um acordo para evitar a dupla tributação com Luxemburgo, como é o caso do Brasil17, essa renda poderá ser isenta do imposto luxemburguês, desde que tenha sido gerada por um estabelecimento permanente.

Portanto, Luxemburgo se destaca como um destino estratégico para investimentos internacionais. Com um ambiente de negócios estável, incentivos fiscais e acordos para evitar a dupla tributação, o país oferece condições favoráveis para empresários brasileiros que desejam expandir ou iniciar um empreendimento na Europa.

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Fontes consultadas neste artigo:

1. Valor Globo. Países Mais Ricos do Mundo.
2. Guichet Public Luxembourg. Business Permit.
3. Guichet Public Luxembourg. RCS.
4. Guichet Public Luxembourg. FAQ Business Permit.
5. Guichet Public Luxembourg. Conditions of Residence for Investors.
6. Guichet Public Luxembourg. Entreprise Individuelle.
7. Guichet Public Luxembourg. SARL-S.
8. Guichet Public Luxembourg. SARL.
9. Guichet Public Luxembourg. SA.
10. Guichet Public Luxembourg. RCS.
11. Guichet Public Luxembourg. FAQ Business Permit.
12. Guichet Public Luxembourg. Social Security.
13. EasyBiz. Start a Business in Luxembourg as a Foreign.
14. Guichet Public Luxembourg. Business Permit.
15. Guichet Public Luxembourg. RCS.
16. Guichet Public Luxembourg. Corporate Income Tax.
17. Governo Federal. Acordo Dupla Tributação com Luxemburgo.