Como abrir uma empresa na China: Guia completo

Abrir uma empresa na China pode ser uma excelente oportunidade para brasileiros que desejam expandir os seus negócios globalmente. Com um crescimento econômico de 5% em 20241, o país oferece um ambiente favorável para novos negócios, impulsionado por incentivos fiscais e estímulos governamentais.

Neste guia, você vai entender como funciona o processo para empreendedores brasileiros, além de conferir os requisitos, a documentação necessária e as principais etapas para estabelecer sua empresa na China.

Posso abrir uma empresa na China sendo brasileiro?

Sim, é possível abrir uma empresa na China sendo brasileiro. Entretanto, é necessário obter um visto adequado que permita a realização de atividades empresariais no país.

O visto mais comum para empreendedores é o Visto para Investimento ou Inovação e Empreendedorismo (Tipo R)2. Ele é destinado a profissionais altamente qualificados e investidores estrangeiros para os quais habilidades ou investimentos são considerados estratégicos pelo governo chinês. Para obtê-lo, é preciso atender a critérios específicos, como um investimento significativo no país ou experiência reconhecida em setores prioritários para o desenvolvimento econômico da China.

Outra opção é o Visto de Negócios (Tipo M), destinado a atividades comerciais temporárias3, como participação em feiras, conferências ou reuniões de negócios. Contudo, esse visto não autoriza a abertura de uma empresa nem o desempenho de funções de trabalho remunerado de longo prazo na China.

Vale lembrar que, graças a um acordo entre Brasil e China, as autoridades consulares dos dois países podem conceder vistos com validade de até 10 anos para facilitar negócios e turismo⁴.

Além do visto adequado, é essencial seguir os procedimentos legais estabelecidos pelo governo chinês, incluindo o registro da empresa junto às autoridades competentes e a obtenção das licenças necessárias para operar no país.

Passo a passo: Como abrir uma empresa na China sendo brasileiro

Assim como no Brasil, a China oferece diferentes estruturas jurídicas para a formalização de um negócio. O primeiro passo para abrir uma empresa no país é definir o modelo que melhor se adapta às suas necessidades.

Entre as opções disponíveis para estrangeiros estão:

1. Empresa de Propriedade Totalmente Estrangeira (Wholly Foreign-Owned Enterprise - WFOE): Empresa estabelecida na China com 100% de capital estrangeiro, seguindo a legislação local. Geralmente, opera como uma sociedade de responsabilidade limitada, mas não abrange filiais chinesas de empresas estrangeiras ou outras entidades econômicas5;
2. Empreendimento Conjunto (Joint Venture - JV): Exige a aprovação do governo chinês e deve operar como sociedades de responsabilidade limitada, respeitando as leis do país. O investimento estrangeiro pode incluir capital, tecnologia e propriedade intelectual. Os lucros são distribuídos conforme a participação no capital registrado, e há incentivos fiscais para reinvestimento no país. Também deve cumprir regulamentos sobre câmbio, seguro, comércio e resolução de disputas6;
3. Parceria Empresarial de Investimento Estrangeiro (Foreign Invested Partnership Enterprise - FIPE): Outra alternativa é a FIPE, que permite que empresas ou indivíduos estrangeiros formem parcerias sem a necessidade de um capital mínimo registrado. Esse modelo oferece flexibilidade na gestão e na distribuição de lucros7;
4. Escritório de Representação (Representative Office - RO): Destinado a empresas estrangeiras que desejam estabelecer uma presença na China sem realizar operações comerciais diretas. É uma entidade não lucrativa voltada para atividades como pesquisa de mercado e suporte administrativo, facilitando interações com parceiros locais⁸.

Etapas para abrir uma empresa na China

Abrir uma empresa na China é um processo burocrático que pode levar até três meses para aprovação governamental. Por isso, é indispensável um planejamento cuidadoso. De modo geral, as etapas envolvem9:

1. Escolha um endereço comercial: defina o local onde sua empresa será instalada. No momento do registro, será necessário apresentar um comprovante de endereço;
2. Determine o tipo de empresa: escolha a estrutura empresarial mais adequada ao seu negócio. As opções disponíveis para estrangeiros incluem WFOE, JV, FIPE e RO;
3. Elabore um plano de negócios: desenvolva um plano detalhado, pois ele será analisado pelas autoridades chinesas antes de aprovação do registro;
4. Registre a empresa nos órgãos competentes: o registro deve ser feito presencialmente no órgão responsável, com a apresentação de documentos como foto e currículo dos representantes legais chineses. O processo de aprovação passa pelo Ministério do Comércio, pela Administração Estatal da Indústria e Comércio e, em alguns casos, pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma;
5. Verifique as taxas de registro: verifique as taxas obrigatórias que devem ser pagas ao longo do processo de registro da empresa;
6. Registre a propriedade intelectual: caso necessário, registre sua marca ou patente junto à Administração Chinesa para Indústria e Comércio para proteger os direitos da empresa.

Documentos necessários para abrir uma empresa na China

Para abrir uma empresa na China sendo brasileiro, você precisará de uma série de documentos, que variam conforme o tipo de empresa estrangeira que será estabelecida no país10.

Empresas com investimento estrangeiro

• Formulário de solicitação de registro;
• Solicitação da filial para integrar o grupo empresarial;
• Estatuto do grupo empresarial;
• Certificado de qualificação como pessoa jurídica da nova empresa integrante do grupo;
• Certificado de participação acionária ou certificado de investimento da empresa-matriz no grupo;
• Documento de aprovação emitido pela autoridade competente;
• Outros documentos adicionais solicitados pelo órgão regulador.

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Empresas estrangeiras atuando na China

• Formulário de solicitação para registro de abertura;
• Contrato do projeto;
• Documento de aprovação emitido pela autoridade reguladora;
• Certificado de abertura legal da empresa estrangeira;
• Certificado de crédito da empresa estrangeira;
• Carta de nomeação do representante principal assinada pelo presidente ou gerente geral da empresa estrangeira;
• Relatório de verificação de capital;
• Estatuto da empresa estrangeira e lista de membros do conselho de administração;
• Comprovante de uso do local de operação (endereço comercial);
• Outros documentos e certificados relevantes.

Escritórios de representação de empresas estrangeiras

• Formulário de solicitação de registro do escritório de representação;
• Documento de aprovação da autoridade competente;
• Cópia do certificado legal de registro e do certificado de crédito da empresa estrangeira;
• Documento de nomeação do representante principal do escritório de representação;
• Certificado de uso do endereço do escritório;
• Estatuto da empresa estrangeira e lista de membros do conselho de administração;
• Outros documentos e certificados necessários.

Quanto custa abrir uma empresa na China? Os custos para abrir uma empresa na China variam conforme o modelo de negócio. Alguns gastos comuns incluem11:

*Para conferir as informações atualizadas, sugerimos que acesse o site oficial do governo chinês.

Além dos custos iniciais, vale considerar os impostos aplicáveis às empresas na China12:

• IVA: 13% (mercadorias), 6% (serviços). Isento para pequenas empresas com receita abaixo de 300.000 RMB/trimestre ou 100.000 RMB/mês;
• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: 5% (até 1M RMB/ano), 10% (1-3M RMB/ano), 25% (acima de 3M RMB/ano);
• Outros: 3% a 5% sobre vendas (volume de negócios) + tarifas alfandegárias variáveis.

Se a empresa gerar receita no exterior e o país de origem tiver um acordo para evitar a dupla tributação com a China, como é o caso do Brasil13, essa renda pode ser isenta de tributação no território chinês, desde que esteja vinculada a um estabelecimento permanente. Portanto, a China pode ser uma escolha estratégica para empresários que buscam expandir seus negócios internacionalmente.

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Fontes consultadas neste artigo:

1. AP News. China’s Economy Expands in 2024.
2. Governo de Beijing. Visto R.
3. Embaixada da China no Brasil. Instruções sobre Vistos.
4. Governo Federal. Acordo sobre Vistos com China.
5. Embaixada da China. Investimentos.
6. Embaixada da China. Empreendimentos Conjuntos Sino-Estrangeiros.
7. Governo da China. Regras para Parcerias de Estrangeiros.
8. Governo da China. Representação de Empresas Estrangeiras.
9. Serpa China. Abrir Empresa na China.
10. State Council of China. Registro de Empresas com Capital Estrangeiro.
11. Air Corporate. China Company Registration.
12. Corporation China. Impostos para Empresas Estrangeiras 2025.
13. Governo Federal. Acordo Dupla Tributação com China.