Termos e Condições do Cartão Mesada

INFORMAÇÕES IMPORTANTES QUE VOCÊ PRECISA SABER

• Ao usar nosso serviço de cartão Mesada, você concorda com estes Termos e Condições. Se você não concordar, não deve usar este serviço.
• Você deve solicitar um cartão Mesada se for pai/mãe ou responsável legal do usuário que utilizará este serviço.Você será a única pessoa responsável por todas as transações e atividades relacionadas a este cartão.
• Se você identificar algum pagamento não autorizado no cartão Mesada, entre em contato conosco imediatamente. Caso haja demora na notificação, você poderá ser responsável pelo pagamento.
• Podemos suspender ou cancelar seu cartão Mesada se acharmos que o cartão, seu perfil ou sua Conta Wise possam estar em risco, se você realizou alguma atividade restrita ou se acharmos que você pode ter violado ou violará alguma lei.
• No momento, não oferecemos suporte ao cliente para usuários da Mesada. Os pais e mães podem entrar em contato conosco pelo procedimento de reclamações do cliente em caso de problemas conosco ou com nossos serviços.

1. Sobre estes Termos

1.1. Estes Termos e Condições da Mesada (“Termos”) são exclusivamente para clientes que usam nosso serviço de cartão Mesada, conforme explicado aqui. Ao usar este serviço, o pai/mãe ou responsável legal (“você”) e a Wise Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (“Wise/nós”) fazem um acordo legal regido por estes Termos, que descrevem os direitos e responsabilidades de ambas as partes.

A coleta e o uso dos dados pessoais que você nos fornece são regidos pelo nosso Aviso de privacidade e pelo Aviso de privacidade da Mesada.

Os Termos de Uso da Conta Wise, os Termos de Uso dos Serviços, os Termos de Uso da Wise Account, os Termos do Cartão da Wise, os Termos e Condições do Recurso de Saldo Compartilhado (em conjunto chamados de “Contrato do Cliente”), a Política de Uso Aceitável, as Tarifas e Preços e quaisquer outros documentos adicionais também se aplicam ao uso deste serviço. Isso inclui todas as disposições relativas a contestações, reembolsos, transações não autorizadas e quaisquer outras questões relacionadas ao cartão. Ao ativar e usar o cartão Mesada, você concorda com todas as seções relevantes desses documentos que sejam aplicáveis.

Esses Termos farão parte do acordo legal entre você e a Wise. Como titular da Conta Wise, você é responsável pelo cartão Mesada e por garantir que qualquer uso do serviço do cartão Mesada esteja em conformidade com estes Termos.

1.2 Como entrar em contato conosco. Você pode entrar em contato conosco por e-mail, chat ou telefone – basta acessar sua Conta Wise ou o nosso Centro de suporte.

2. O que é o nosso serviço de cartão Mesada

2.1. Sobre o serviço Mesada. O cartão Mesada é um serviço ligado à sua Conta Wise que permite solicitar um cartão e gerir o saldo para uma criança de quem você seja pai/mãe ou responsável legal (“Pai/Mãe”). Com o cartão Mesada, seu filho ou filha pode fazer compras usando o dinheiro do grupo compartilhado na sua Conta Wise (“serviço de Mesada”).

2.2. Você só pode solicitar o cartão Mesada para crianças de 6 a 17 anos (“usuário da Mesada”).

2.3. No momento, o serviço de cartão Mesada da Wise está disponível no Brasil e somente para clientes da Wise. Pode ser que este serviço esteja disponível em outros países, e podemos acrescentar mais países a qualquer momento, sem precisarmos avisar você.

2.4. O uso do serviço de cartão Mesada não cria uma nova Conta Wise ou uma conta conjunta com um usuário da Mesada. O Pai/Mãe continua sendo detentor do dinheiro em todos os momentos. Se a Conta Wise do Pai/Mãe for suspensa ou encerrada de acordo com o nosso Contrato do Cliente, o cartão Mesada não estará mais acessível.

2.5. Sobre o cartão Mesada. O cartão Mesada não é um cartão de garantia, cartão de débito ou cartão de crédito. É fornecido somente para uso pessoal e não pode ser transferido ou revendido. A Wise reserva-se o direito de cancelar, reaver ou revogar o cartão Mesada a qualquer momento se você não cumprir com qualquer um destes requisitos ou solicitação de informações.

2.6. Como Pai/Mãe, você precisa ter uma Conta Wise em seu nome para solicitar o cartão Mesada emitido em nome do usuário da Mesada. Você pode solicitar cartões para no máximo 5 (cinco) filhos e filhas.

2.7. Podemos fazer verificações para confirmar sua identidade ou a do usuário da Mesada quando você solicitar um cartão Mesada. Também podemos solicitar mais informações suas. Se solicitarmos, você precisa enviar as informações necessárias imediatamente em um formato que aceitemos. A Wise pode fazer verificações a qualquer momento durante o uso do serviço de cartão Mesada feito por você e pelo usuário da Mesada.

2.8. Funcionalidades adicionais. Podemos acrescentar ou remover funcionalidades para o usuário da Mesada a qualquer momento. Avisaremos você se a remoção de um recurso afetar os Termos, de acordo com o prazo de aviso previsto no Contrato do Cliente.

3. Como solicitar e usar o cartão Mesada

3.1. Cartão físico Mesada. Quando você solicitar um cartão Mesada, um cartão físico Mesada será entregue no endereço fornecido durante o processo de solicitação. Uma tarifa de entrega pode ser cobrada. É sua responsabilidade garantir que o endereço de entrega esteja correto e seguro. Se você não receber o cartão Mesada no prazo esperado, entre em contato conosco para solicitar ajuda no nosso Centro de suporte. A Wise não se responsabiliza por atrasos ou problemas na entrega causados por endereços incorretos ou incompletos.

3.2. Substituição de cartões. Se você precisar substituir seu cartão Mesada por qualquer motivo, siga as instruções no nosso site ou aplicativo, ou entre em contato com o Centro de Suporte. Cobraremos uma tarifa pela substituição do cartão Mesada.

Assim que receber o cartão Mesada, siga as instruções fornecidas para ativá-lo. Você pode definir a senha de 4 dígitos do cartão no aplicativo da Wise. Você é responsável por garantir que o usuário da Mesada mantenha a senha em segurança. Você também pode ver os detalhes do usuário da Mesada no aplicativo da Wise, além de poder ver e alterar a senha do cartão.

3.3. Atividades no cartão Mesada. Como Pai/Mãe, você continua sendo totalmente responsável por todas as transações, atividades e uso do cartão Mesada, como se você tivesse usado o cartão. Ao usar o cartão Mesada, você concorda que a Wise não será parte nem responsável por qualquer reivindicação ou disputa que possa surgir entre o responsável legal, o usuário da Mesada e terceiros.

3.4. O usuário do cartão Mesada não tem acesso ao aplicativo da Wise e, por isso, não pode ver nenhuma informação da conta nem gerenciar as configurações da conta. Você pode ver todas as transações feitas com o cartão Mesada e acompanhar os padrões de gastos e o histórico de transações de qualquer usuário da Mesada na sua Conta Wise quando desejar. Você pode ativar notificações e alertas no aplicativo da Wise.

3.5. Como adicionar dinheiro ao seu cartão Mesada. Como o cartão Mesada está vinculado à sua Conta Wise e é gerenciado por ela, você pode adicionar dinheiro transferindo da própria Conta Wise ou por meio de qualquer método de pagamento disponível. Para mais informações sobre como fazer isso, confira o Contrato do Cliente. Você também pode retirar dinheiro do cartão Mesada quando desejar.

3.6. Restrições do cartão. Para manter um ambiente seguro e responsável para os usuários do cartão Mesada, restringimos determinadas categorias de transações. Elas incluem produtos e serviços com restrição de idade, como serviços de apostas. Nos reservamos o direito de recusar transações feitas com o cartão Mesada se elas se enquadrarem em alguma dessas categorias restritas.

Fazemos o possível para bloquear estabelecimentos comerciais inadequados, mas algumas compras inapropriadas ainda podem ocorrer, dependendo de como o estabelecimento comercial configurou a empresa. Dessa forma, você é responsável por conferir os gastos do cartão Mesada. Após bloquearmos uma categoria de estabelecimento comercial, você não poderá alterar essa configuração.

3.7. Inclusão de cartões em carteiras digitais. Os usuários do cartão Mesada podem adicionar o cartão Mesada como método de pagamento à carteira digital Apple Pay ou Google Pay (dependendo dos termos e requisitos de elegibilidade do Apple Pay ou Google Pay). Para ter controle total sobre o uso do cartão, recomendamos congelar o cartão Mesada pelo aplicativo da Wise se você precisar impedir que sejam feitas compras com ele.

4. Suas responsabilidades

4.1. Direitos e responsabilidades dos Pais/Mães. Como Pai/Mãe e titular legal do dinheiro e do grupo compartilhado relacionados ao cartão Mesada, você é responsável por ele e por todas as ações realizadas pelo usuário do cartão Mesada. Não nos responsabilizamos pela forma ou local de utilização dos cartões Mesada nem por quaisquer transações efetuadas com esses cartões. Você também é responsável por:

Explicar ao usuário da Mesada como usar corretamente o cartão Mesada de acordo com estes Termos, incluindo nossa Política de Uso Aceitável, antes de começar a usá-lo; Garantir que o usuário da Mesada entenda o uso, os limites e os termos associados ao cartão Mesada; Monitorar as compras do usuário da Mesada e garantir que os gastos estejam de acordo com suas expectativas e valores; Gerenciar o dinheiro do cartão Mesada para garantir que o saldo esteja adequado às necessidades do usuário da Mesada, respeitando os limites da conta; Garantir que as senhas dos cartões Mesada sejam mantidas em segurança e, em caso de perda ou roubo, congelar os cartões Mesada e nos informar imediatamente; Entrar em contato diretamente com o suporte ao cliente da Wise se tiver alguma dúvida ou problema com o cartão Mesada, já que nossos serviços de suporte não estão disponíveis para usuários da Mesada no momento.

5. Limites

5.1. Limites de gastos. O cartão Mesada tem um limite mensal de gastos padrão de 10.000,00 BRL por mês. Isso inclui retiradas em caixas eletrônicos. Você pode ajustar os limites de gastos, respeitando os limites máximos definidos. Esses limites foram criados para ajudar a gerenciar as atividades financeiras de forma responsável e se aplicam a cada cartão Mesada individualmente.

Os limites de gastos da sua Conta Wise também se aplicam ao seu cartão Mesada. Portanto, se você atingir o limite geral definido para sua Conta Wise, o cartão Mesada poderá parar de funcionar, mesmo que o limite dele ainda não tenha sido atingido.

5.2. Limites padrão. Embora possamos oferecer a possibilidade de definir limites de gastos, nos reservamos o direito de adicionar, aumentar ou diminuir o limite de gastos padrão do seu cartão Mesada de tempos em tempos. Isso fica a nosso critério e pode ser feito sem aviso prévio, a menos que a lei exija.

6. Se ocorrer algum problema

6.1. Cartão perdido ou roubado. Se o cartão Mesada for perdido ou roubado, ou se você achar que alguém sabe a senha ou pode usar o cartão Mesada, o número do cartão ou a senha de forma indevida, você deve congelar ou substituir o cartão Mesada imediatamente. Você pode congelar o cartão Mesada instantaneamente no nosso aplicativo.

Recomendamos entrar em contato com o Suporte ao cliente o mais rápido possível. Se você encontrar o cartão Mesada depois de ter comunicado a perda, roubo ou uso indevido, destrua-o e avise-nos o mais rápido possível no Suporte ao cliente.

6.2. Fornecimento de informações às autoridades competentes. Podemos fornecer às autoridades competentes qualquer informação que acharmos que pode ser importante, principalmente se o cartão Mesada for usado sem a sua permissão, se for perdido, roubado ou se você achar que o cartão Mesada pode estar sendo usado de forma indevida.

7. Completando 18 anos

7.1. O que acontece quando um usuário da Mesada completa 18 anos? O cartão Mesada pode ser usado até o usuário completar 18 anos. Ao completar 18 anos, convidaremos o usuário da Mesada a criar sua própria Conta Wise. A nova Conta Wise seguirá o nosso Contrato do Cliente, conforme definido na Seção 1 destes Termos, e não incluirá nenhum histórico de transações relacionadas ao uso do cartão Mesada.

7.2. Quando o usuário da Mesada completar 18 anos, haverá um período de carência de 3 meses antes que o cartão Mesada seja cancelado. Você não poderá mais solicitar um novo cartão Mesada para esse usuário.

8. Cancelar ou parar de usar o serviço Mesada da Wise.

8.1. Quando você pode suspender ou cancelar o cartão Mesada. Você pode suspender o cartão Mesada quando desejar – basta congelá-lo. Você pode encerrar o serviço de cartão Mesada quando desejar – basta cancelar cada cartão Mesada no aplicativo. Antes de cancelar o cartão Mesada, você precisa retirar o dinheiro conectado a ele.

8.2. Quando podemos suspender ou cancelar o seu cartão Mesada. Além de encerrar ou suspender sua Conta Wise, podemos suspender ou cancelar o cartão Mesada, inclusive se as atividades no cartão Mesada ou na Conta Wise parecerem incomuns, suspeitas, fraudulentas ou estiverem associadas a atividades criminosas, ou ainda a condutas que violem estes Termos, o Contrato do Cliente ou qualquer lei aplicável.

Além disso, poderemos decidir encerrar o cartão Mesada por qualquer um dos motivos descritos na seção “Limites de uso dos nossos serviços” do Contrato do Cliente.

Avisaremos você assim que possível se precisarmos pausar ou limitar o seu acesso ao cartão Mesada, a menos que isso seja ilegal ou comprometa nossas medidas de segurança.

8.3. O que acontece com os valores remanescentes? Você precisa retirar o dinheiro do grupo compartilhado conectado ao cartão Mesada antes de cancelar o cartão Mesada. Se a sua Conta Wise for encerrada com valores remanescentes no grupo compartilhado relacionado ao cartão Mesada, você poderá perder o acesso a ela, mas ainda poderá retirar o dinheiro entrando em contato com o Suporte ao cliente.

8.4. O que acontece com os dados da conta? Os seus dados pessoais e os dados pessoais do usuário da Mesada serão mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram coletados. Como instituição financeira regulamentada, a Wise é legalmente obrigada a manter determinados dados pessoais e de transações mesmo após o encerramento de uma conta. Normalmente, os dados da sua conta serão mantidos por 10 (dez) anos após o encerramento da conta.

Quando os dados da sua conta não estiverem mais sujeitos a obrigações legais ou jurisdicionais, serão excluídos automaticamente, sem que você precise fazer nada. Para mais informações, confira nosso Aviso de privacidade da Mesada.

9. Outros termos jurídicos importantes

9.1. Recursos em fase de testes. Alguns recursos do serviço de cartão Mesada estão em fase de testes. Portanto, eles podem não funcionar como deveriam, e a Wise se reserva o direito de modificar ou descontinuar esses recursos a qualquer momento, sem aviso prévio. A Wise oferece recursos na fase de testes “na forma como estão”, sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização ou de adequação a uma finalidade específica. A Wise não garante que os recursos em fase de testes estejam livres de erros, seguros ou disponíveis em qualquer momento específico.

9.2. Independência das cláusulas. Cada um dos parágrafos destes Termos é regido separadamente. Se algum tribunal ou autoridade competente decidir que alguma delas é ilegal ou inexequível, os demais parágrafos continuarão em pleno vigor e efeito.

9.3. Leis aplicáveis. Os Termos do cartão Mesada são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Exceto se de outra forma previsto em lei, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.