Saiba como declarar imposto de renda em Portugal se você é brasileiro

Saber como declarar o imposto de renda em Portugal é essencial para quem já mora no país ou está se mudando por conta de uma nova oportunidade. Entender as regras locais ajuda a evitar problemas com o fisco, já que o sistema português tem diferenças importantes em relação ao modelo brasileiro.

Neste guia, você vai descobrir como funciona o imposto de renda em Portugal, quem é obrigado a declarar, quais são as alíquotas cobradas e se existe acordo fiscal entre Brasil e Portugal. Além disso, vai conhecer a conta multimoeda da Wise, que permite que você envie e receba mais de 40 moedas.

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Imposto de renda em Portugal: como funciona?

O imposto de renda em Portugal é conhecido oficialmente como Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), e incide sobre os rendimentos anuais de pessoas físicas, tanto de cidadãos portugueses quanto de estrangeiros residentes no país.^{1, 2}

No país, o sistema de cobrança é administrado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), órgão do governo português equivalente à Receita Federal no Brasil.

Assim como no Brasil, o imposto de renda em Portugal é progressivo, ou seja, quanto maior a renda do contribuinte, maior será a alíquota aplicada. O tributo incide sobre diferentes tipos de rendimentos, como:

• Salários e pensões;
• Aluguéis e outros rendimentos imobiliários;
• Ganhos como empresário ou trabalhador independente;
• Lucros com investimentos.

Os empregadores retêm parte do imposto de renda diretamente na fonte ao longo do ano fiscal, que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Já na entrega da declaração anual, cujo prazo normalmente se encerra em 30 de junho, são feitos os ajustes necessários: caso tenha pago menos imposto, o contribuinte quita a diferença; se tiver pago mais do que o devido, tem direito à restituição.

Quem deve declarar imposto de renda em Portugal?

A obrigatoriedade de declarar e pagar o imposto em Portugal está diretamente ligada ao estatuto de residência fiscal. É considerado desta categoria quem:¹

• Permanece mais de 183 dias no país dentro de 12 meses
• Possui moradia (própria ou alugada) em território português
• Atua como tripulante de navios ou aeronaves ao serviço de entidades portuguesas;
• Tem nacionalidade portuguesa com residência fiscal em país de regime fiscal privilegiado;

Além disso, estrangeiros que se mudam para o país podem solicitar o estatuto de residente não habitual, um regime especial válido para quem não fez o pedido nos últimos cinco anos e que oferece benefícios fiscais e alíquotas reduzidas para determinadas atividades profissionais.

De forma geral, quem deve declarar imposto de renda em Portugal são:

• Residentes fiscais, sobre todos os rendimentos obtidos no país e no exterior;
• Não residentes, apenas sobre rendimentos de fontes portuguesas que não tenham sido tributados na fonte.

Em Portugal, também há uma faixa de rendimentos que fica isenta de declarar o imposto de renda, aos mesmos moldes do que ocorre no Brasil. Estão nessa lista quem recebe salários, pensões ou outros rendimentos anuais de até EUR 8.500, pensões de alimentos de até EUR 4.104 ou recebimentos esporádicos de até EUR 1.921,72

No entanto, essa dispensa não se aplica a quem escolhe fazer a declaração em conjunto com o cônjuge ou recebe rendas temporárias e vitalícias que não se enquadram nas regras de isenção.

Quanto é o imposto de renda em Portugal?

O imposto de renda em Portugal segue um modelo de cobrança progressivo conforme a renda anual, semelhante ao que ocorre no sistema brasileiro. Contudo, as alíquotas são diferentes. Em 2025, as faixas eram:³

Para calcular o imposto, o rendimento acima de 8.059€ é separado em duas partes. A porção que atinge o limite do escalão é tributada pela Taxa Média (coluna B) desse escalão. O valor que sobra (o excedente) é tributado pela Taxa Normal (coluna A) do escalão imediatamente acima.

Geralmente, as faixas de rendimento são atualizadas anualmente conforme a inflação prevista para o período. Além disso, vale lembrar que há deduções por conta de despesas como saúde e educação sobre o valor do imposto.

Como declarar imposto de renda em Portugal?

A declaração do imposto de renda^{1, 3} em Portugal é um processo simples e pode ser feito totalmente online ou de forma presencial em 21 endereços disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Contudo, é necessário respeitar os prazos e enviar a documentação correta para ficar em dia com o fisco.

Veja o passo a passo abaixo:

1. Reúna os documentos necessários

Antes de iniciar a declaração, organize todos os documentos referentes aos seus rendimentos e despesas do ano anterior, como:

• Comprovativos de salários e pensões (fornecidos pelo empregador);
• Recibos de trabalho independente;
• Documentos de rendimentos de investimentos e aplicações financeiras;
• Comprovantes de despesas dedutíveis (saúde, educação, habitação);
• Número de Identificação Fiscal português (NIF);
• Dados do cônjuge e dependentes, se aplicável.

2. Acesse o Portal das Finanças

A declaração do IRS é feita principalmente pelo Portal das Finanças, plataforma oficial da Autoridade Tributária. Para acessá-la, é necessário login e senha vinculados ao seu NIF.

Caso prefira realizar de forma presencial, basta se dirigir a uma das unidades do Espaço Cidadão nas cidades portuguesas de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Faro, Guarda, Lisboa, Portalegre, Santarém ou Viseu.

3. Escolha a forma de declaração

Na maioria dos casos, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que já conta com as informações fornecidas por empregadores e instituições financeiras. Com isso, basta confirmar os dados e encaminhar.

Para trabalhadores independentes, empresários ou investidores, pode ser necessário realizar o preenchimento manual das informações, como rendimentos, deduções e créditos fiscais aplicáveis. O sistema vai calcular automaticamente o imposto devido ou a restituição a receber.

Vale lembrar que o imposto de renda em Portugal pode ser declarado também pelo App IRS, o aplicativo oficial da Autoridade Tributária, que permite consultar e confirmar os rendimentos pré-preenchidos, verificar deduções e despesas, atualizar dados bancários e acompanhar o status da declaração de forma prática e segura.

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Existe um acordo Brasil-Portugal para imposto de renda?

Sim, desde 2000 há um acordo entre Brasil e Portugal^{4, 5} que evita a dupla tributação sobre o imposto de renda. O principal objetivo desse tratado é assegurar que os rendimentos provenientes de uma das nações não sejam tributados simultaneamente na outra, além de prevenir a evasão fiscal e promover maior cooperação entre as autoridades fiscais dos dois países.

É importante ressaltar que, apesar do acordo, a aplicação das disposições pode variar conforme a situação específica de cada contribuinte. Diante disso, é recomendável consultar um profissional especializado em tributação internacional para ter melhor orientação.

Imposto de renda em Portugal x no Brasil

Embora Brasil e Portugal adotem um modelo progressivo de imposto de renda, existem diferenças entre os dois países em relação a alíquotas e prazos. Confira abaixo um comparativo:^{1, 2}

*limite é maior para pessoas com deficiência (de EUR 1.694 até EUR 2.325) e trabalhadores com dependentes (EUR 957)

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Entender como declarar imposto de renda em Portugal é fundamental para qualquer brasileiro que mora ou pretende viver no país. Com atenção aos prazos, documentação organizada e uso das ferramentas digitais, o processo se torna mais simples e rápido. E para gerir suas finanças no exterior, a Wise permite realizar transações com taxas justas e sem surpresas no câmbio.

Fontes consultadas pela última vez em outubro de 2025.