Saiba como declarar imposto de renda na Espanha se você é brasileiro

Entender como declarar imposto de renda na Espanha é fundamental para brasileiros que vivem no exterior e precisam manter suas obrigações fiscais em dia. As regras podem variar conforme o tempo de residência, o tipo e a origem da renda, fatores que podem gerar dúvidas para quem está se adaptando à vida em outro país.

No artigo abaixo você vai descobrir quem precisa declarar, qual é a documentação necessária e como funciona cada etapa do processo. Aproveite também para entender como a conta gratuita da Wise pode ser uma solução prática e econômica para gerenciar seu dinheiro no exterior e manter suas finanças organizadas em diferentes países.

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Imposto de renda na Espanha: como funciona?

O IRPF (“Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas") é o imposto que incide sobre a renda das pessoas físicas na Espanha. Ele é regulamentado principalmente pela Lei 35/2006 de 28 de novembro e complementado por regulamentos posteriores.¹

Trata-se de um imposto progressivo, ou seja, quanto maior a renda, maior é a porcentagem aplicada sobre as faixas de rendimento que ultrapassam determinados limites. O IRPF incide sobre a renda global dos residentes fiscais na Espanha, incluindo valores recebidos tanto no país quanto no exterior. Já os não residentes são tributados apenas sobre a renda de origem espanhola.²

Quem deve pagar imposto de renda na Espanha?

Devem declarar o IRPF na Espanha as pessoas físicas que sejam residentes fiscais no país ou que, mesmo não sendo residentes, obtêm rendimentos de origem espanhola.

De acordo com a legislação espanhola, é considerado residente fiscal quem permanece mais de 183 dias por ano no território espanhol, ou quem possui no país o centro principal de seus interesses econômicos ou atividades, seja de forma direta ou indireta. Também pode ser considerada residente a pessoa cujo núcleo familiar (cônjuge e filhos dependentes) resida habitualmente na Espanha, entre outros critérios definidos pela Agência Tributária.³

Além disso, existem critérios específicos que determinam quem é obrigado a apresentar a declaração, mesmo que em alguns casos haja isenção por não ultrapassar certos limites de renda.

Segundo a Agencia Tributaria, devem declarar:⁴

• Quem recebe rendimentos do trabalho (salários, pensões, etc) superiores a 22 mil EUR por ano, provenientes de um único pagador;
• Quando há mais de um pagador, o limite cai para 15.876 euros anuais, salvo se os rendimentos do segundo e demais pagadores não ultrapassarem 1.500 euros por ano – nesse caso, mantém-se o limite de 22.000 euros;
• Pessoas que tenham rendimentos de capital mobiliário (como juros e dividendos) ou ganhos patrimoniais sujeitos a retenção, quando esses rendimentos excederem 1.600 euros anuais.

Vale ressaltar que contribuintes com deduções específicas ou situações particulares – como pensões compensatórias, rendas provenientes de diferentes fontes ou mudanças de residência fiscal – devem verificar se se aplicam exceções ou obrigações adicionais.⁵

Quanto se paga de imposto de renda na Espanha?

O IRPF na Espanha é um imposto progressivo, em que a alíquota aumenta conforme a renda se eleva. Ele é composto em duas partes: a parte estatal, definida pelo governo central, e outra regional, que pode variar dependendo da comunidade autônoma onde o contribuinte reside.⁶

O cálculo é feito sobre a base liquidável geral, que corresponde à renda total após a dedução dos mínimos pessoais, familiares e demais abatimentos permitidos. Para o exercício fiscal de 2024 (declaração em 2025), os percentuais foram os seguintes⁷:

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Segundo o portal El Independiente, não houve alterações nos valores das alíquotas para o ano de 2025 em relação a 2024.

Como declarar o imposto de renda na Espanha?

A declaração do IRPF na Espanha deve ser feita anualmente perante a Agencia Tributaria Española (AEAT). O prazo para apresentação referente ao exercício fiscal de 2024 foi de 2 de abril a 30 de junho de 2025.⁸ Até o momento, não há divulgação oficial do calendário para 2026.

A declaração é apresentada por meio do formulário “Modelo 100”, disponível na plataforma Renta WEB – serviço digital da AEAT que permite o preenchimento, conferência e envio eletrônicos.

Para acessar o sistema, o contribuinte deve⁹:

1. Entrar no portal oficial da Agência Tributária;
2. Selecionar a opção "Renta" do ano correspondente;
3. Identificar-se com NIF/NIE e referência de declaração, certificado digital, Cl@ve PIN ou DNI eletrônico.

Se for a primeira vez declarando, é necessário obter um número de referência na seção “Obtén número de referencia” do portal da AEAT, para acessar os dados fiscais disponíveis.¹⁰

Quanto à forma de pagamento, o contribuinte pode escolher entre domiciliação bancária, pagamento online (com cartão, transferência ou Bizum) ou pagamento presencial em um banco autorizado, gerando o documento de pagamento pelo Renta WEB¹⁴.

Por último, é essencial revisar todas as informações antes de submeter a declaração, especialmente em casos de rendimentos de múltiplas fontes, bens no exterior ou mudança de residência fiscal. Recomenda-se ainda guardar todos os comprovantes, pois a AEAT pode solicitá-los em eventuais revisões.

Outras formas de fazer a declaração de imposto de renda na Espanha

O processo pode ser feito por três modalidades principais:

Pela internet

A primeira e mais comum é pela internet, através do próprio sistema Renta WEB, que traz dados fiscais previamente informados por empresas, bancos e instituições. No entanto, é importante revisar todas as informações e informar rendimentos ou deduções que não apareçam automaticamente (como despesas com educação, habitação ou doações).¹¹

Por telefone

Outra alternativa é realizar a declaração por telefone, mediante agendamento prévio pelos números 901 22 33 44 ou 91 553 00 71.¹² Nessa modalidade, um funcionário da AEAT auxilia no preenchimento e envio da declaração.¹³

Pessoalmente

Por fim, também é possível declarar presencialmente em uma das delegações da Agência Tributária. Para isso, é preciso marcar um horário pelo site da AEAT e levar todos os documentos obrigatórios, como NIF/NIE, comprovante de rendimentos, certificados de despesas dedutíveis e dados bancários para pagamento ou devolução.¹³

Existe um acordo entre Brasil e Espanha para imposto de renda?

Sim, o Brasil e a Espanha possuem um acordo para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda. Esse acordo foi assinado em 1974 e modificado por um protocolo em 2006, permanecendo em vigor até o momento.¹⁵

Imposto de Renda na Espanha x no Brasil

Confira a seguir um comparativo entre os sistemas de imposto de renda na Espanha e no Brasil, destacando suas principais semelhanças e diferenças:

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Como vimos, declarar imposto de renda na Espanha exige atenção às regras da Agencia Tributaria Española (AEAT), mas é possível realizar o processo se você souber as informações corretas. Por isso, entender quem deve declarar, os prazos e as deduções disponíveis ajuda a evitar erros e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

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