Como criar um CNPJ online grátis

Ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o primeiro passo para quem deseja transformar uma ideia em negócio tendo estrutura mínima, segurança operacional e jurídica. Com um CNPJ ativo, o empreendedor pode emitir notas fiscais, acessar crédito bancário, vender para órgãos públicos e garantir mais credibilidade diante dos clientes.

E a boa notícia é que a digitalização dos serviços públicos facilitou esse caminho. Hoje, abrir um CNPJ gratuito é possível em poucos cliques, sem sair de casa. Mas será que é sempre de graça? Em quais situações existem taxas? Acompanhe o artigo a seguir para entender melhor.

É possível criar um CNPJ online grátis?

Sim, mas o único modelo 100% gratuito é o de Microempreendedor Individual (MEI)¹. Nesse caso, o próprio empreendedor pode fazer o registro online pelo Portal do Empreendedor, sem pagar qualquer taxa pela abertura.

A única obrigação vinculada ao MEI será o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que cobre os tributos de forma simplificada. Porém, o pagamento de impostos é comum após a abertura de qualquer tipo de negócio e o modelo aplicado ao MEI é o mais econômico.

Já para os demais tipos de empresa, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), a abertura pode ser feita online, mas não é totalmente gratuita². Por conta de serem negócios de maior complexidade, existem taxas estaduais ou municipais, além da necessidade de registro em juntas comerciais para obter o CNPJ.

Passo a passo para criar um CNPJ online grátis

Abrir um CNPJ gratuito como MEI é simples. O processo é desenhado para ser feito pela internet, sem muita burocracia. A partir do Portal do Empreendedor é possível fazer a formalização seguindo esses passos:

1. No Portal do Empreendedor, selecione o tema "Quero ser MEI" ou, no menu de acesso rápido a serviços, clique no cartão "Formalize-se" para iniciar sua inscrição.
2. Faça o login na sua conta gov.br. Então, é só seguir as instruções que aparecerão na tela. Para brasileiros, é necessário possuir nível de segurança prata ou ouro na conta. Para estrangeiros, o nível bronze é suficiente.
3. Informe seus dados pessoais (como RG e endereço), além das informações sobre seu negócio, incluindo o tipo de atividade econômica, a forma de atuação e o local onde o negócio será realizado.
4. Assinale as declarações obrigatórias para confirmar que você está ciente das obrigações e direitos ao se tornar MEI. Leia atentamente!
5. Ao fim, você irá emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é a comprovação oficial de que você está registrado como MEI.

Se restarem dúvidas sobre qual CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) registrar ou como emitir as notas fiscais, vale entrar em contato com a Prefeitura ou com o Sebrae da sua cidade.

Requisitos necessários para abrir um CNPJ gratuito

Antes de dar início ao processo para criar um CNPJ gratuito, o futuro MEI precisa verificar se cumpre os critérios exigidos pela lei para se enquadrar na categoria3. O principal deles é o limite de faturamento: a receita anual não pode ultrapassar R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês.

Outro ponto importante é que o microempreendedor não pode ser sócio ou administrador de outra empresa. O regime do MEI foi criado justamente para formalizar pequenos negócios individuais, por isso não se aplica a quem já participa de outras sociedades.

Também há uma limitação quanto à contratação. O MEI pode ter apenas um empregado, que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria profissional. Mais do que isso, já é necessário migrar para outro tipo de empresa.

Além disso, só podem se formalizar como MEI aqueles profissionais que atuam em ocupações autorizadas pelo governo, listadas no site oficial do Portal do Empreendedor. Profissões como médicos, advogados e programadores, por exemplo, são regulamentadas e não entram nessa categoria.

Por fim, para acessar o sistema e concluir o registro, é preciso ter uma conta ativa no portal gov.br, com nível de segurança compatível.

Também será necessário apresentar documentos básicos, como RG, CPF, título de eleitor ou declaração de Imposto de Renda, se aplicável, além de informar o endereço residencial e o local onde a atividade será exercida.

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Abrindo um CNPJ online: Perguntas frequentes

Criar um CNPJ online grátis é uma oportunidade para milhares de brasileiros que desejam formalizar pequenos negócios e conquistar benefícios legais.
Se você ainda tem dúvidas sobre como criar um CNPJ gratuito, possibilidade disponível apenas para MEIs, acompanhe a seguir algumas perguntas frequentes sobre o tema:

Como confirmar o registro e obter o número do meu CNPJ?

O número do CNPJ é gerado automaticamente após o cadastro no Portal do Empreendedor. Você poderá emitir o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)4 ou consultar o número a qualquer momento no site da Receita Federal.

Quanto tempo leva para obter um CNPJ?

Para MEIs, o processo é imediato: em poucos minutos o número já está disponível5. Para outros tipos de empresa, pode variar conforme o estado e o município, especialmente pelo processo depender de outros órgãos.

Posso criar um CNPJ para qualquer tipo de negócio?

Sim, um CNPJ poderá atender a diversas modalidades de negócio. No entanto, um CNPJ gratuito como MEI só é possível para atividades listadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional5. Profissões como médicos, advogados e programadores de software, por exemplo, não podem se registrar como MEI. Nestes casos, é necessário abrir outro tipo de empresa, como SLU ou LTDA.

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Fontes consultadas neste artigo

1. Gov.br. Cadastrar Microempreendedor Individual (MEI)
2. Gov.br. Abrir CNPJ
3. Gov.br. Documentos Necessários para se Formalizar
4. Gov.br. Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI)
5. Gov.br. Quanto tempo demora a formalização?
6. Gov.br. Ocupações Permitidas

Fontes consultadas pela última vez em 4 de setembro de 2025.