Entenda se é possível transferir dinheiro da conta jurídica para física

Com o aumento no uso de contas para pessoa jurídica (PJ) no Brasil, que passaram de 3,4 milhões para 11,6 milhões em cinco anos, segundo o Banco Central¹, muitas dúvidas começaram a surgir entre empreendedores e profissionais autônomos, incluindo se é possível transferir dinheiro da conta jurídica para a física?

Pensando nisso, entenda neste artigo como realizar o processo de forma legal, quais os cuidados contábeis necessários e conheça a Wise, uma solução de conta jurídica para o seu negócio. Vamos lá?

Posso transferir dinheiro da conta jurídica para física?

Sim, é possível transferir dinheiro da conta jurídica para a pessoal² ³, desde que seja o processo seja feito legalmente e apresentando a devida documentação. Essa prática é comum entre sócios, administradores e investidores, mas exige atenção às regras fiscais e contábeis para evitar problemas com a Receita Federal.

A legislação brasileira permite esse tipo de transferência por meio de métodos como pró-labore, distribuição de lucros ou aluguel de bens pessoais utilizados pela empresa. Contudo, cada uma dessas opções possui obrigações específicas, como recolhimento de tributos, registro contábil e contratos formalizados.

Também é fundamental que a transação ocorra com transparência e separação clara entre o patrimônio pessoal e empresarial, evitando penalidades e infrações.

Como transferir dinheiro da conta jurídica para física

Como mais de 55%¹ dos negócios no Brasil utilizam contas PJ, é comum que muitos empresários precisem transferir valores da conta jurídica para a conta pessoal.

Por isso, veja abaixo quais são as principais formas para realizar a operação de forma segura e eficiente:

Pró-labore

O pró-labore⁴ é um instrumento utilizado para remunerar sócios e titulares de um negócio que possuem funções administrativas, similar a um salário mensal, e uma das modalidades mais comuns para repasse financeiro da conta PJ para pessoa física (PF).

Para elaborar o documento, é necessário definir o valor da remuneração, que não pode ser inferior a um salário mínimo, recolher o INSS de 11% e, se o valor ultrapassar dois salários mínimos, pagar o Imposto de Renda. Essa modalidade pode ser utilizada por:

• Participante de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
• MEI;
• Titular de Empresa Individual (EI);
• Sócio administrador ou cotista.

Distribuição de lucros

A transferência para a conta pessoal também pode ser realizada por meio da distribuição de lucros² ³. Nesse caso, o lucro gerado pela empresa é repassado ao proprietário e aos sócios, conforme sua participação societária, funcionando como um retorno pelo capital investido no negócio.

Não é necessário que o sócio exerça funções administrativas, e a legislação atual não cobra Imposto de Renda sobre a distribuição, desde que a empresa esteja regularizada com o Fisco. Embora seja realizada de forma anual, é possível programar retiradas antecipadas, conforme a necessidade.

Aluguel de bens pessoais para a empresa

Se você utiliza um imóvel, veículo ou algum equipamento pessoal nas atividades da empresa⁵, é possível formalizar um contrato de locação, permitindo transferir valores da conta jurídica para a conta pessoal. Contudo, é importante lembrar que os rendimentos provenientes desse aluguel devem ser devidamente declarados no Imposto de Renda.

DIMOF - Declaração de movimentação financeira

Um ponto que merece atenção tanto para as finanças empresariais quanto as pessoais é a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF)⁶. Esse documento fiscal deve ser enviado à Receita Federal por instituições financeiras quando as movimentações semestrais ultrapassam R$ 5 mil (para PF) e R$ 10 mil (para PJ).

A DIMOF inclui dados sobre depósitos, pagamentos, compras de moeda estrangeira e resgates realizados. Todas essas informações são usadas pelo Fisco para cruzar as informações declaradas no Imposto de Renda.

Princípio da Entidade

A separação dos bens e direitos da empresa em relação ao patrimônio pessoal dos proprietários ou sócios, mesmo em casos como MEI e EI, está entre as principais normas contábeis no Brasil. Conhecida como Princípio da Entidade, a regra é fundamental para garantir a transparência e a precisão das informações financeiras do negócio.

Caso as finanças PJ e PF não sejam devidamente diferenciadas, existem algumas consequências para o negócio, como:

• Desconsideração da personalidade jurídica da empresa;
• Responsabilização dos sócios ou administradores por dívidas da empresa;
• Extensão de processos judiciais aos bens pessoais dos envolvidos.

Ainda tem dúvidas sobre como transferir dinheiro da conta jurídica para física?

Se você ainda tem dúvidas sobre o processo de transferência, veja abaixo algumas perguntas frequentes sobre o tema:

• Qual o limite de valor que posso transferir da conta jurídica para física?
  Não há limite legal definido para a transferência, mas movimentações semestrais em conta acima de R$ 5 mil (PF) ou R$ 10 mil (PJ) são informados à Receita através do DIMOF.

• Preciso pagar impostos ao transferir da conta jurídica para física?
  Sim, contudo vai depender do método usado na transferência. Enquanto o pró-labore possui recolhimento de INSS e IR (ao ultrapassar dois salários mínimos), o aluguel entra como rendimento tributável e a distribuição de lucro é isenta de IR.

• Posso usar uma conta pessoal para receber valores da minha empresa?
  Sim, você pode receber da empresa na conta pessoal desde que a transação seja legal e documentada.

• Posso pagar despesas pessoais com uma conta empresarial?
  Não, já isso viola o Princípio da Entidade e pode gerar diversos problemas fiscais

É possível transferir dinheiro da conta jurídica para a física, mas é necessário se atentar às regras fiscais. O ideal é utilizar métodos como pró-labore, distribuição de lucros ou aluguel de bens pessoais..

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Fontes consultadas:

1. Folha: cresce número de contas PJ, mas quase metade dos empreendedores ainda não tem uma
2. Contabilizei: como transferir valores entre contas (PJ/PF ou PF/PJ)?
3. Company Hero: profissional PJ pode receber pagamento em conta bancária de pessoa física?
4. Neon: o que é o pró-labore?
5. Crecerto: locação de bens
6. Infomoney: conheça 7 “dedos-duros” do Imposto de Renda que fazem você cair na malha fina
7. Facilite: o que é o Princípio da Entidade