Cidadania da Nicarágua: como funciona e o que mudou para quem vem do Brasil

A cidadania da Nicarágua tem atraído a atenção de brasileiros que buscam uma segunda nacionalidade na América Central. Com um prazo de naturalização de 4 anos e a vantagem do bloco CA-4, o país figurava entre as opções mais discutidas da região. No entanto, uma reforma constitucional aprovada em 2025 alterou de forma significativa as regras sobre dupla cidadania — e quem está considerando esse caminho precisa entender o que mudou antes de dar qualquer passo.

Neste artigo, veja quem tem direito à cidadania nicaraguense, como funciona o processo de naturalização, o que a reforma de 2025 muda na prática para brasileiros, os documentos exigidos e o que ainda torna esse caminho relevante.

Quem tem direito à cidadania nicaraguense?

A nacionalidade nicaraguense pode ser adquirida por nascimento ou por naturalização, conforme a Constitución Política de la República de Nicaragua¹. O casamento com nicaraguense também pode facilitar o acesso à residência e, posteriormente, à naturalização.

Cidadania por nascimento

São nicaraguenses por nascimento as pessoas nascidas em território nicaraguense (jus soli), bem como os filhos de pai ou mãe nicaraguense nascidos no exterior (jus sanguinis), desde que o vínculo de filiação seja devidamente documentado¹.

Cidadania por naturalização

Esta é a via principal para brasileiros que desejam obter a cidadania nicaraguense. O processo é conduzido perante a Dirección General de Migración y Extranjería (DGME), com base na Constitución Política de Nicaragua.

O prazo padrão é de 4 anos de residência legal e contínua no país. Vale destacar uma diferença importante em relação a Honduras: a Nicarágua não oferece prazo reduzido para ibero-americanos. Enquanto Honduras prevê apenas 2 anos para brasileiros, na Nicarágua o prazo de 4 anos se aplica de forma geral a todos os estrangeiros fora do bloco centro-americano.

A legislação também exige que o solicitante comprove fluência em espanhol e demonstre conhecimento básico da história e da cultura nicaraguense¹.

Cidadania por casamento

Estrangeiros casados com cidadãos ou cidadãs nicaraguenses podem ter acesso a um caminho facilitado para a residência legal e, posteriormente, para a naturalização. O casamento, por si só, não garante a cidadania de forma automática — é necessário cumprir o período de residência legal exigido pela legislação vigente.

⚠️ O que mudou: a reforma constitucional de 2025 e a dupla cidadania

Este é o ponto mais importante do artigo para quem vem do Brasil — e o que nenhum outro guia em português sobre cidadania nicaraguense aborda com a atualização necessária.

Em 16 de maio de 2025, a Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou, por unanimidade, uma reforma constitucional aos Artigos 23 e 25 da Constituição, que elimina o direito à dupla nacionalidade para estrangeiros naturalizados². A mudança foi solicitada pelos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo e ocorre no contexto de um histórico recente em que o governo nicaraguense retirou a nacionalidade de centenas de opositores e críticos.

A reforma estabelece, de forma objetiva, três pontos centrais:

1. Estrangeiros que solicitarem a naturalização nicaraguense devem renunciar previamente à sua nacionalidade de origem antes de receber a cidadania do país.
2. Exceção para centro-americanos: cidadãos de países do bloco CA-4 — Guatemala, El Salvador e Honduras — ficam isentos da exigência de renúncia e podem manter a dupla cidadania.
3. Brasileiros não estão cobertos pela exceção. Portanto, a naturalização nicaraguense implica, em princípio, a renúncia à cidadania brasileira.

Por tratar-se de uma reforma constitucional, ela exige ratificação em segunda legislatura — prevista para 2026 — para entrar definitivamente em vigor². O status atual da ratificação deve ser verificado diretamente nos canais oficiais antes de qualquer tomada de decisão.

Essa mudança representa uma inversão em relação ao que muitos guias ainda publicam: a Nicarágua, que anteriormente permitia dupla cidadania sem restrições, passou a ter regras semelhantes às de Honduras para brasileiros.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (gov.br/mre) é a fonte de consulta recomendada para entender as implicações jurídicas relacionadas à renúncia ou perda da nacionalidade brasileira³. Consultar um advogado imigratório especializado também é uma medida prudente antes de dar início a qualquer processo.

Documentos necessários para tirar a cidadania nicaraguense

Para solicitar a cidadania nicaraguense pela via da naturalização, os documentos exigidos incluem⁴:

• Ser maior de 18 anos
• Comprovar residência legal e contínua no país por 4 anos, por meio de documentação emitida pela DGME (migob.gob.ni)
• Certidão de nascimento brasileira apostilada pela Apostila de Haia e traduzida para o espanhol por tradutor juramentado reconhecido na Nicarágua
• Passaporte válido com histórico de entradas e saídas
• Certidão de antecedentes criminais emitida no Brasil, apostilada e traduzida para o espanhol
• Comprovante de domicílio na Nicarágua
• Prova de meios de subsistência (contrato de trabalho, extratos bancários ou comprovante de renda estável)
• Certificado médico
• Comprovante de fluência em espanhol e conhecimento básico da história e cultura nicaraguense
• Declaração de renúncia à cidadania anterior, conforme a nova exigência constitucional aprovada em 2025 (sujeita à ratificação final)
• Duas fotos padrão passaporte

Para informações atualizadas sobre procedimentos e documentação adicional, o canal oficial é a Dirección General de Migración y Extranjería em migob.gob.ni.

Quanto custa tirar a cidadania nicaraguense

As taxas oficiais relacionadas ao processo de naturalização são definidas pela Dirección General de Migración y Extranjería (DGME) e pelo Consejo Supremo Electoral (CSE) da Nicarágua. Os valores atualizados estão disponíveis para consulta no portal oficial migob.gob.ni⁴.

Além das taxas governamentais, é importante considerar os seguintes custos indiretos:

• Apostilamento de documentos brasileiros, realizado em cartórios competentes no Brasil
• Tradução juramentada para o espanhol dos documentos brasileiros
• Honorários de advogado imigratório, especialmente recomendados diante das mudanças legislativas recentes e da exigência de declaração de renúncia de nacionalidade

O que ainda vale: vantagens da cidadania nicaraguense

A reforma de 2025 altera um ponto central do cenário anterior, mas não elimina todas as vantagens associadas à cidadania nicaraguense. Para quem já reside ou planeja residir no país, há aspectos que permanecem relevantes.

1. Prazo de 4 anos ainda é competitivo: Em comparação com países europeus — onde a naturalização costuma exigir entre 5 e 10 anos de residência — o prazo de 4 anos da Nicarágua segue sendo relativamente ágil. Para quem já tem planos de vida no país, o caminho até a cidadania continua disponível.

2. Vantagem do Bloco CA-4: A participação da Nicarágua no Bloco CA-4 permanece intacta para quem obtiver a cidadania nicaraguense: Nicarágua, Guatemala, El Salvador & Honduras

Cidadãos de qualquer um desses países têm o direito de residir e trabalhar livremente nos outros três, sem necessidade de visto adicional ou permissão de trabalho específica. Trata-se de um benefício exclusivo da cidadania dos países do bloco.

3. Passaporte nicaraguense: O passaporte nicaraguense oferece acesso sem visto a aproximadamente 130 países⁵, incluindo o Espaço Schengen — relevante para quem viaja com frequência à Europa. Para referência, o passaporte brasileiro permite acesso a cerca de 169 países sem visto⁵.

4. Sistema tributário territorial: A Nicarágua adota um sistema de tributação territorial, no qual rendas obtidas fora do país não são tributadas localmente. Para quem possui renda internacional, essa característica é um aspecto informativo relevante do cenário fiscal local — a ser avaliado com orientação profissional especializada.

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Para viver na Nicarágua ou custear o processo de cidadania nicaraguense, será necessário arcar com despesas em córdobas nicaraguenses (NIO) ou dólares americanos (USD) — como taxas governamentais, apostilamentos, traduções juramentadas e custos de moradia durante o período de residência.

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Fontes consultadas neste artigo:

Fontes checadas pela última vez em maio de 2026